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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-20.2024.5.10.0021

1. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. ( CLT , ART. 818 , II ). Ao alegar que o reclamante lhe prestava serviços na qualidade de autônomo, sem a pr...

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Inteiro Teor · anteontem

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-20.2024.5.10.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO TRT XXXXX-20.2024.5.10.0021 ROT - ACÓRDÃO 1ª TURMA RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO RECORRENTE: E....

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-66.2022.5.10.0015

DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PETIÇÃO INICIAL. VALOR ESTIMATIVO DOS PEDIDOS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 , § 2º , DA CLT APLICÁVEL. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS....

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