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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - agravo interno mandado de segurança : MS 00002630420185100000 DF

AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. A concessão de liminar se afigura faculdade do juízo, que deve observar o disposto na Lei nº 12.016, de 7/8/2009. Incabível a concess...

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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 00016252120175100018 DF

Fundamentação DECISAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência via sistema em 21/06/2018; recurso apresentado em 09/07/2018 - fls. 208). Regular a representação processual (fls. 14). ...

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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 00001824820165100801 DF

Fundamentação DECISAO Recurso de Revista Recorrente(s): 1. Recorrido(a)(s): 1. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. 2. BIANKA AZEVEDO MORAIS Advogado(a)(s): 1. GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA (DF...

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