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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - mandado de segurança cível : MS 0000293-05.2019.5.10.0000 DF

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES APTAS A DESCONSTITUÍREM EM PARTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Tendo o agravante logrado desconstituir, ainda que em parte, os fundamen...

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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 0001340-27.2018.5.10.0104 DF

EMENTA: REMUNERAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Diante da confissão ficta das Reclamadas e considerando a ausência de prova que infirme o alegado na inicial, as alegações feitas na exordial em relação à remu...

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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário em procedimento sumaríssimo : RO 0004667-54.2017.5.10.0802 DF

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATESTADOS MÉDICOS. DISCRIMINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para que nasça o direito à reparação civil, devem ser observados os seguintes requisitos...

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