TRT-10 completa 37 anos de criação neste sábado (7)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) completa neste sábado 37 anos de criação. Durante esse tempo, foram grandes as mudanças testemunhadas pelo órgão. Momentos de dificuldades e provocações, de lutas e conquistas que consolidaram a importância da Décima Região na resolução dos conflitos trabalhistas e a tornaram mais forte para lidar com os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho. Para celebrar a data, conheça um pouco da trajetória do Regional em fatos que ilustram bem o espírito de carinho e dedicação ao trabalho durante esses 37 anos.

Instalação

O primeiro desafio foi concretizar o projeto idealizado por representantes de entidades sindicais, advogados, empregadores e trabalhadores de Brasília, que desde o início dos anos 70 defendiam a separação da jurisdição de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte. O sonho foi realizado em 2 de fevereiro de 1982, quando a TRT-10 ganhou da União prédio próprio e móveis e equipamentos básicos doados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Jurisdição

Além de criar o TRT-10, a Lei 6.927, de 7 de julho de 1981, estabeleceu que o regional teria sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em 1988, quando foi criado o estado do Tocantins, a Décima Região passou a ter também jurisdição sobre a mais nova unidade da federação. Um ano depois, o TRT-10 foi desmembrado, com a criação do TRT-18, com sede em Goiânia e jurisdição sobre todo o estado de Goiás. Em 1992, foram criados ainda os TRTs da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT), e da 24ª, em Campo Grande (MS).

Composição

O juiz Herácito Pena Júnior – que hoje dá nome à sala de sessões do Tribunal Pleno – foi eleito à época para a presidir o mais novo regional da Justiça do Trabalho. O magistrado foi escolhido por ter liderado o movimento e o plano de instalação do TRT-10. Já a vice-presidência foi assumida pelo juiz Pinto de Godoy. Ao lado deles, mais seis juízes nomeados pela Presidência da República formaram a primeira composição da Corte. Eles atuavam em composição plenária.

Do total de oito magistrados, seis eram togados (de investidura vitalícia), e dois classistas (de investidura temporária), representantes, respectivamente, de empregados e empregadores. Das vagas de juiz togado, uma era reservada para um membro do Ministério Público do Trabalho e a outra para advocacia. As outras quatro, por antiguidade e merecimento, eram destinadas a juízes e presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª e da 3ª Regiões.

Atualmente, por força das Leis 7.325/85 e 8.474/92, o regional possui 17 desembargadores e o Tribunal atua em Pleno e dividido em duas Seções Especializadas e três Turmas. Dos 17 desembargadores, 13 são escolhidos dentre os juízes de carreira da Décima Região, dois são oriundos da advocacia e os outros dois, do Ministério Público.

Sedes

Um prédio recém-adquirido pela União na capital federal foi a primeira sede do TRT-10, que abrigou, de 1982 a outubro de 1993, a primeira e a segunda instâncias e todas as áreas administrativas. Em 1993, foi inaugurado o Foro Trabalhista de Brasília, em um prédio alugado. Já a segunda instância e as áreas administrativas foram transferidas para sua atual sede, no Setor de Autarquias Sul, em 2006 – prédio reformado que anteriormente era ocupado pelo TST. Há oito anos, o Foro de Brasília ganhou uma sede própria na 513 Norte.

(Bianca Nascimento/RR/Foto: Kátia Monteiro – com informações do livro “Três Décadas de Trabalho: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região”)