CDJUC alcançou em 2017 resultados expressivos no combate ao congestionamento na fase de execução

Na busca pela redução do congestionamento na fase de execução das decisões trabalhistas no âmbito da 10ª Região, a Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC) alcançou resultados expressivos no correr do ano de 2017, principalmente no tocante a grandes devedores como a TV Ômega/TV Manchete, Novacap, Fortium Editora e Treinamento Ltda e Grupo Comunidade, entre outros.

A CDJUC é é responsável por auxiliar todas as Varas do Trabalho da 10ª Região no cumprimento de suas decisões, promovendo a identificação dos grandes devedores e dos respectivos grupos econômicos, atuando na busca de patrimônio das empresas que não cumprem espontaneamente, e na forma da lei, suas obrigações. A coordenadoria é a protagonista no enfrentamento do desafio do Poder Judiciário de conferir maior efetividade às suas decisões, reduzindo a alta taxa de congestionamento percebida na fase de execução na Justiça do Trabalho como um todo e no TRT-10 em especial.

De acordo com a juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, coordenadora da CDJUC, a coordenadoria é responsável, entre outras, pelas execuções contra grande devedores - tanto na execução forçada quanto nos planos de pagamento parcelado que o Tribunal firma na forma de convênios. Nesses casos, a magistrada explica que grandes devedores apresentam planos de pagamento parcelado de todos os seus débitos perante a Presidência do Tribunal, e a execução desses convênios é feita na CDJUC.

Já as execuções forçadas acontecem contra grandes devedores problemáticos - normalmente empresas que escondem patrimônio por meio da chamada blindagem patrimonial. Após encerradas as tentativas de negociação, quando as Varas vão executar determinado devedor usando os mecanismos tradicionais de execução, descobrem que ele não possui recursos para quitar suas dívidas trabalhistas. O trabalho da CDJUC é descobrir se realmente existe e onde está o patrimônio desse devedor.

A juíza salienta que o trabalho da coordenadoria alcança resultados fantásticos, mesmo com o problema de falta de recursos humanos na CDJUC. A coordenadoria trabalha usando todas as ferramentas de investigação patrimonial disponíveis para o Judiciário, incluindo o Renajud, Bacenjud, Serasajud e Infojud, o Simba (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, quando há quebra de sigilo autorizada judicialmente), todas direcionadas à pesquisa de patrimônio e de relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas.

Um dos setores mais importantes dentro da coordenadoria, segundo a juíza, é o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, que realiza o detalhamento e o aprofundamento da pesquisa patrimonial nos casos dos grandes devedores problemáticos e também dando apoio às Varas do Trabalho, nesta mesma atividade.

Também estão entre as responsabilidades da CDJUC as execuções fiscais - tema de matéria que será publicada à parte - e as execuções especiais - como um caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em funcionários pleitearam progressão funcional. A questão foi decidida em uma única ação, mas a execução foi determinada individualmente, para cada empregado, o que acabou gerando mais de três mil processos, que hoje estão sob os cuidados da coordenadoria.

Outra competência da CDJUC, desde abril de 2014, é o juízo auxiliar da Infância e da Adolescência. Nesta área, atualmente, tramita apenas uma ação civil pública que trata das denúncias de trabalho infantil no chamado Lixão da Estrutural.

Confira, a seguir, alguns casos de maior repercussão em que a CDJUC atua para solucionar execuções contra grandes devedores.

TV Manchete

No caso da TV Ômega/TV Manchete, a CDJUC usou, entre outras, a estratégia de penhorar recursos devidos à empresa pelas agências de publicidade. Com o início das penhoras, a TV firmou acordos a serem cumpridos em parcelas mensais com os credores, o que levou à satisfação de todas as execuções. Os valores dos acordos, homologados em juízo, alcançaram a cifra de R$ 6,17 milhões.

Novacap

Três processos em fase de execução contra a Novacap estão centralizados na CDJUC com adesão dos executados a acordos entabulados ainda em 2008, que previam pagamento fracionado em 100 parcelas mensais. Em março de 2017, os alvarás correspondentes à 100ª parcela do acordo foram entregues aos advogados dos reclamantes. Neste caso, os acordos envolveram a cifra de R$ 224,58 milhões.

Fortium

Em novembro de 2016, a Fortium Editora e Treinamento firmou convenio com o TRT-10 para a quitação de processos trabalhistas em fase de execução que estão sob responsabilidade da CDJUC. A dívida estimada da Fortium, no momento do acordo, alcançava a cifra de R$ 5,42 milhões. O ajuste prevê o pagamento de parcelas mensais de R$ 250 mil. Até o mês de julho de 2017, foram expedidos cerca de 150 alvarás e quitados 65 processos, com a movimentação de R$ 2,13 milhões. A esse valor, somam-se os acordos firmados pela empresa durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em setembro de 2017, no montante de R$ 454,45 mil.

Comunidade Editora

No caso do grupo Comunidade, foram alienados vários bens móveis de pequeno valor e um imóvel residencial de alto padrão no Lago Sul. Foram arrecadados, também, o saldo de uma ação civil pública, em parceira com o Ministério Público do Trabalho (MPT), créditos em agências de publicidade e saldos em contas judiciais de processos já pagos ou que foram objeto de acordo.

Até o momento, o pagamento dos credores trabalhistas do grupo Comunidade totalizou movimentação aproximada de R$ 5,33 milhões, com a extinção de 164 processos de execução correspondentes.

(Mauro Burlamaqui)