Processo em fase de execução pode ser solucionado mais rapidamente por meio de acordo

Justiça do Trabalho do DF finalizou em 20 dias processo com mais de 20 anos

Que a conciliação pode ser o caminho mais fácil para solução de conflitos muita gente já sabe. O que algumas pessoas ainda podem questionar é se o método de negociação vale para qualquer fase do processo. A resposta é sim. Na Justiça do Trabalho, em qualquer etapa da tramitação de uma reclamação trabalhista é possível que as partes entrem em acordo sobre o conflito. Inclusive, naquela em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela decisão, ou seja, na fase de execução, quando é feita a cobrança forçada dos devedores para garantir o pagamento de direitos.

Na Justiça do Trabalho do DF, por exemplo, um processo em fase de execução contra o empresário Marco Fernando Ottoline de Oliveira foi mais rapidamente solucionado por meio da negociação direta entre as partes. Após mais de 20 anos, ele conseguiu colocar um ponto final às pendências trabalhistas de sua antiga empresa, que constavam no processo movido por ex-empregados para o pagamento verbas rescisórias.

Intermediada pela juíza do trabalho Roberta de Melo Carvalho em abril deste ano, a negociação entre Marco e os seus ex-empregados solucionou o litígio em apenas 20 dias, permitindo que o empresário pudesse voltar a deitar no travesseiro com a consciência tranquila. “A negociação foi a melhor coisa que já fiz, é um grande alívio para as partes e também para a Justiça do Trabalho que terá um processo a menos para se preocupar”, revela.

Semana Nacional da Execução Trabalhista

Outros empregadores e trabalhadores poderão sentir o mesmo alívio sentido por Marco Oliveira na sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de setembro, com o slogan “Todo processo precisa de um ponto final”. O objetivo é promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução. No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, com a efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.

Gargalo

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

(Bianca Nascimento – com informações do CSJT)