Presidente do TRT10 prestigia posse de nova direção do TST

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargadora Elaine Vasconcelos, participou nesta terça-feira (5) da posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também compareceram o vice-presidente do TRT10, desembargador André R.P.V. Damasceno, e outros desembargadores da ativa e aposentados, além de juízes do Trabalho da 10ª Região.

O novo presidente da Corte é o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que terá como vice-presidente o ministro Barros Levenhagen e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Em seu discurso, o novo presidente do TST propôs que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 70 anos em 2013, merece "meditação e compreensão para ser bem interpretada e aplicada". Um texto historicamente avançado, e assentado em princípios que norteiam a legislação que almeja uma justiça social. O Brasil mudou, e como mudou, e temos de descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações sem jamais perder o significado maior de dispositivos legais que hão de seguir o preceito da Constituição da República que proclama em seu artigo 170 que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, apontou.

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu a atenção aos outros Poderes em relação aos projetos atinentes a questões trabalhistas, principalmente os relativos à execução e recursos trabalhistas, e ao encaminhamento do 3º Pacto Federativo com alcance no Poder Judiciário, em busca continuada de resposta às necessidades da sociedade de hoje.

Na avaliação do presidente do TST, a Justiça do Trabalho ocupa hoje lugar ímpar na justiça brasileira, quer no que diz respeito ao planejamento estratégico, principalmente quanto ao Processo Judicial Eletrônico, quer no cumprimento de metas estabelecidas para cada ano, sobretudo em relação à Meta 2, que fixa o número de processos a serem julgados anualmente, quer na organização interna.

Continuidade A presidente do TRT10 elogiou o discurso de posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Como foi mencionado por sua excelência, o princípio da continuidade administrativa será homenageado em prol da instituição a exemplo do PJe-JT e outras iniciativas que afirmam as prioridades humanistas que são a expressão do Direito do Trabalho. O presidente empossado, além de magistrado de carreira e jurista operoso, é um grande acadêmico e, com esse perfil, tem olho atento para a evolução histórica do Direito do Trabalho e percebe a necessária atualização da CLT, de 1943, afirmou a desembargadora Elaine Vasconcelos.

O antecessor do novo presidente do TST, ministro João Orestes Dalazen, apontou como destaques da sua gestão o desenvolvimento e a implantação do PJe-JT, que está presente em 352 Varas do Trabalho, nos 24 TRTs, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no TST, e o Programa Trabalho Seguro, que visa reduzir os acidentes de trabalho.

Também discursaram na solenidade o ministro do TST Lélio Bentes Corrêa, que falou em nome do Tribunal, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, e o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.

A posse contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ministros do Executivo e de tribunais superiores, governadores, parlamentares, magistrados, procuradores, advogados e familiares.

R.P. - imprensa@trt10.jus.br