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21 de Julho de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 815200810210000 DF 00815-2008-102-10-00-0

    ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PERSEGUIÇÃO E IMPUTAÇÃO DE ATO GRAVE A TRABALHADORA. INDENIZAÇÃO.

    Processo
    RO 815200810210000 DF 00815-2008-102-10-00-0 
    Orgão Julgador
    3ª Turma
    Partes
    Recorrente: Instituto de Neurologia Gastroenterologia e Especialidades Médicas - Innpia, Recorrido: Laurineide Soares Melo
    Publicação
    20/03/2009
    Julgamento
    6 de Março de 2009
    Relator
    Desembargador Douglas Alencar Rodrigues

    Ementa

    ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PERSEGUIÇÃO E IMPUTAÇÃO DE ATO GRAVE A TRABALHADORA. INDENIZAÇÃO.

    No atual estágio civilizacional experimentado pela sociedade brasileira, o respeito à honra e à imagem das pessoas, muito além de dever moral, encerra típica obrigação jurídica, que, uma vez violada, acarreta o dever de indenizar por parte do ofensor (CF, art. , X). Assim, a alteração da função exercida pela prestadora, motivada por suspeitas não comprovadas de desvio de receitas pertencentes à empresa, fato divulgado no ambiente de trabalho, não pode ser tolerada e configura ato ilícito (CC, art. 187 c/c o art. da CLT), a demandar reparação (CC, art. 927 c/c o art. , X, da CF). Recurso conhecido e parcialmente provido.

    Acordão

    Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo terceiro salário, relativo ao interregno em que o contrato de trabalho não esteve registrado, bem assim para condenar a Autora ao pagamento de multa de 1% e à indenização de 3%, tudo calculado sobre o valor da causa (artigo 17, II, c/c artigo 18, ambos do CPC), nos termos da fundamentação. Em face do decidido, arbitrar à condenação o novo valor de R$6.000,00, do que resultam custas processuais de R$120,00.