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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO : AIRO 1164200501010012 DF 01164-2005-010-10-01-2

"1.AGRAVO DE INSTRUMENTO: RECURSO INTERPOSTO ANTES DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO OU INTEGRATIVO: DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO: TEMPESTIVIDADE.

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Processo
AIRO 1164200501010012 DF 01164-2005-010-10-01-2 
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
Agravante: Antônio Souza Lima, Agravado: Furnas - Centrais Elétricas S.A., Agravado: Construtora e Elétrica Saba Ltda.
Publicação
16/01/2009
Julgamento
10 de Setembro de 2008
Relator
Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

Ementa

"1.AGRAVO DE INSTRUMENTO: RECURSO INTERPOSTO ANTES DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO OU INTEGRATIVO: DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO: TEMPESTIVIDADE.
" (Desembargador Alexandre Nery de Oliveira). 2. Agravo de instrumento conhecido e provido para afastar a intempestividade declarada na origem.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho - Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante e, no mérito dar provimento para afastar a intempestividade declarada na origem, nos termos do voto do Juiz Revisor, designado Redator do acórdão. Brasília/DF, 10 de setembro de 2008 (data do julgamento). GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Redator PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO