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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000222-64.2019.5.10.0012 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
desembargador pedro luís vicentin foltran, banco do brasil sa, flavio marcilio do amaral
Publicação
07/06/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
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Ementa

"(.) REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS."(.) REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS.

"(.) REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS."(...) REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Demonstrada ilícita a redução salarial perpetrada pelo reclamado, após questionamento judicial sobre a inadequação da jornada cumprida pelo bancário, devidas as diferenças salariais postuladas (...)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, RO 0001306-53.2017.5.10.0018, Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, julgado em 7/8/2019, publicado no DEJT em 16/8/2019).

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAMos Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial. Fica invertido o ônus da sucumbência. Custas processuais pelo reclamado no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora atribuído à condenação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite. Ausente a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Fez uso da palavra em sustentação oral, fazendo-se presente por meio de vídeoconferência, o (a) advogado (a) Renato de Almeida Gentil representando a parte Banco do Brasil S/A. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Braília/DF; 03 de junho de 2020 (data do Julgamento)
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