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16 de Outubro de 2019
1º Grau

TRT10 • 0000997-42.2015.5.10.0102 • 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
Partes
tt empreendimentos ltda - me, cnpj: 10.158.895/0001-40 e telefônica brasil s.a. , cnpj, josy dias da cruz, cpf: 697.419.051-49

Sentença

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
ATOrd 0000997-42.2015.5.10.0102
RECLAMANTE: JOSY DIAS DA CRUZ
RECLAMADO: TT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, TELEFÔNICA BRASIL S.A.

RECLAMANTE: JOSY DIAS DA CRUZ, CPF: 697.419.051-49

RECLAMADA: TT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.158.895/0001-40 e TELEFÔNICA BRASIL S.A. , CNPJ: 02.558.157/0001-62

CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO

Certifico que decorreu o prazo legal para oposição à decisão sem oposição de embargos à execução.

Conclusão feita por ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, em 3 de Outubro de 2019.

SENTENÇA / ALVARÁ - CEF

Vistos.

Verifico que o débito está integralmente satisfeito.

Determino ao CEF que efetue as movimentações abaixo, utilizando o numerário existente na conta judicial de número 3309/042/04821019-0 e 3309/042/04820489-0, observando os seguintes VALORES:

INSS EMPREGADO..............: R$2.024,27

INSS EMPREGADOR + SAT......: R$4.667,62

MULTAS ....................: R$10.021,01

IRPF........................: R$1.137,58

CUSTAS PROCESSUAIS..........: R$1.616,30

CUSTAS ARTIGO 789-A.........: R$404,08

LÍQUIDO DO EXEQUENTE........: R$77.652,68

OBSERVAÇÕES:

1) O crédito líquido do exequente e a parcela de MULTAS deverão ser liberados aos Dres. GUILHERME PINHEIRO BITTENCOURT, OAB: DF37362 ou SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA, OAB: DF36986 ou Wanderson Pereira Europeu, OAB: DF37261.

A Secretaria poderá autorizar, com ressalva manuscrita no alvará, o levantamento desta parcela por outro advogado, desde que conste da procuração juntada aos autos ou apresente substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação.

O alvará deverá ser impresso pela parte Exequente/Advogado.

2) INSS empregado - recolher no código 1708;

3) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;

4) Imposto de Renda - observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$ 19.192,14 e RRA:5;

5) Custas processuais e custas do art. 789-A - recolher em guia GRU, no código 18740-2;

6) Transferir saldo remanescente para outra conta a disposição deste juízo.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, a Secretaria desta Vara deverá expedir ato ordinatório com força de alvará a fim de que o saldo remanescente (a ser informado pela CEF) seja liberado à executada, por meio de preposto ou de seu (s) advogado (as).

Por medida de celeridade e economia processuais, confiro à decisão força de alvará.

Declaro extinta a execução, por sentença, nos termos dos artigos 924 e 925 do CPC.

Intimem-se as partes.

Ato expedido e publicado, ao arquivo definitivo.

BRASILIA, 7 de Outubro de 2019


ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
Juiz do Trabalho Titular