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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000122-95.2017.5.10.0007 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
sbe - soares barros engenharia ltda - epp,  jorge augusto salvador dos santos, ricardo alencar machado
Publicação
16/08/2019
Julgamento
7 de Agosto de 2019
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário patronal e, no mérito, emprestar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a sentença outrora proferida e determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para a oitiva da testemunha patronal PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA, prosseguindo-se no julgamento como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais aspectos recursais. Tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado Paulo Henrique Blair de Oliveira. Ausente a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos; convocada para o colendo Tribunal Superior do Trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Heloísa Siqueira de Jesus (Procuradora do Trabalho). Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 07 de agosto de 2019.
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