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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - acórdão 2ª turma/2019  recurso ordinário rito ordinário  : RO 0000254-33.2018.5.10.0003 DF

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
17/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
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Ementa

LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Não havendo identidade de pedidos não há como acolher a arguição de litispendência. O caso também não importa em continência com seus efeitos.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em: aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Brasília (DF), sala de sessões, data do julgamento.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736853095/acordao-2-turma-2019-recurso-ordinario-rito-ordinario-ro-2543320185100003-df