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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001558-29.2016.5.10.0006 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ambev s.a., desembargador ricardo alencar machado, raul barroso da silva junior
Publicação
19/12/2018
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário obreiro e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior - declarando-se suspeito para participar do julgamento do presente processo. Ausente a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Ludmila Reis Brito Lopes (Procuradora do Trabalho). Subsecretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 12 de dezembro de 2018.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661795800/15582920165100006-df

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