jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000612-90.2017.5.10.0016 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
desembargador ricardo alencar machado, banco do brasil s/a, marcelo biazon
Publicação
07/12/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2018
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA.

Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo reclamado, tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes o Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, por motivo de força maior, e a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho a Dra. Vanessa Fucina Amaral de Carvalho (Procuradora do Trabalho). Fez-se presente em plenário, fazendo uso da tribuna para sustentações orais, o (a) advogado (a) Marlon Rodrigues Barroso representando a parte Banco do Brasil S/A. Coordenador da Secretaria da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 05 de dezembro de 2018.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656877606/6129020175100016-df