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23 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT10 • 0001128-29.2016.5.10.0022 • 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
RTOrd 0001128-29.2016.5.10.0022
RECLAMANTE: MARLON ALVES DE OLIVEIRA
RECLAMADO: MSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, BELMAX COMERCIO E SERVICOS DE CERCAMENTO LTDA

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pela servidora VIVIAN DINIZ BRAGA, no dia 16/10/2018.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo devolvido do TRT com trânsito em julgado.

O Acórdão de id. f201913 reformou a decisão proferida em primeiro grau e absolveu as reclamadas das condenações impostas anteriormente, bem como inverteu o ônus da sucumbência ao autor, dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita.

Face ao exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para reconsiderar o despacho de id. 299d548.

Tendo em vista que há valores nos autos provenientes de depósito recursal realizado pelas reclamadas, determino, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 3920), a movimentação seguinte, utilizando para tal a quantia existente na conta judicial nº. 042/00134771-9, da CEF (agência 3920): liberar às reclamadas, MSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e BELMAX COMERCIO E SERVICOS DE CERCAMENTO LTDA, por intermédio de seu advogado, Dr. BRENO TRAVASSOS SARKIS, OAB DF38302, CPF 002.632.851-89, constituído no id. 9783233, o saldo total da aludida conta, zerando-se, assim a conta original.

A CEF deverá enviar a esta Vara os comprovantes impressos das movimentações acima ordenadas, no prazo de cinco dias.

Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao presente despacho força de ALVARÁ, perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 3920- PAB-FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA), para os fins em tela.

Considerando o acima relatado, declaro extinta a execução que aqui se processa, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DEJT, para ciência da extinção do feito, sendo as reclamadas, MSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e BELMAX COMERCIO E SERVICOS DE CERCAMENTO LTDA, ao recebimento do valor referente ao depósito recursal. Prazo legal.

Decorrido o prazo recursal, e comprovados os recolhimentos acima, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa.

Publique-se.

BRASILIA, 17 de Outubro de 2018


NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto

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