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20 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - mandado de segurança : MS 0000644-46.2017.5.10.0000 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
desembargador josé leone cordeiro leite
Publicação
05/08/2018
Julgamento
31 de Julho de 2018
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Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

A manutenção da decisão é medida que se impõe, uma vez que não restou demonstrada no Agravo Interno proposição que viabilize a reforma do decisum vergastado. Agravo Interno conhecido e desprovido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
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