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17 de Dezembro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 1288200500110004 DF 01288-2005-001-10-00-4

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTAS JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR.

    Processo
    RO 1288200500110004 DF 01288-2005-001-10-00-4
    Orgão Julgador
    3ª Turma
    Partes
    Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, Recorrido: Antônio Diuk Fontenele Mourão
    Publicação
    16/06/2006
    Julgamento
    7 de Junho de 2006
    Relator
    Juiz JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO

    Ementa

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTAS JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR.

    "As relações contratuais, de um modo geral, estabelecem-se pela convergência de interesses, havendo, quando dessa união, um fragmento de confiança entre os contratantes. Inerente, portanto, ao contrato, a confiança estimula a celebração do pacto laboral e galvaniza-se quando um dos atores da relação empregatícia é uma instituição financeira. Infere-se desse contexto, portanto, que a confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224, § 2.º, da CLT, representa um ingrediente especial, diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. Na hipótese tratada nestes autos, esse elemento não restou comprovado, gerando a incidência da regra geral que disciplina a jornada de trabalho do bancário."(Juiz José Ribamar O. Lima Junior - Processo n.º 533-2005- 017-10-00-1). Recurso provido, em parte, com ressalvas de entendimento do Juiz Relator.

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