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19 de Janeiro de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 218200601310000 DF 00218-2006-013-10-00-0

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA JUNIOR E PLENO. AGENTE DE CONFORMIDADE. CONSULTOR INTERNO.

    Processo
    RO 218200601310000 DF 00218-2006-013-10-00-0
    Orgão Julgador
    3ª Turma
    Partes
    Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, Recorrido: Rose May Machado da Fonseca Cabral
    Publicação
    17/11/2006
    Julgamento
    8 de Novembro de 2006
    Relator
    Juiz JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO

    Ementa

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA JUNIOR E PLENO. AGENTE DE CONFORMIDADE. CONSULTOR INTERNO.

    "As relações contratuais, de um modo geral, estabelecem-se pela convergência de interesses, havendo, quando dessa união, um fragmento de confiança entre os contratantes. Inerente, portanto, ao contrato, a confiança estimula a celebração do pacto laboral e galvaniza-se quando um dos atores da relação empregatícia é uma instituição financeira. Infere-se desse contexto, portanto, que a confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224, § 2.º, da CLT, representa um ingrediente especial, diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. Na hipótese tratada nestes autos, esse elemento não restou comprovado, gerando a incidência da regra geral que disciplina a jornada de trabalho do bancário."(Juiz José Ribamar O. Lima Junior - Processo n.º 533-2005- 017-10-00-1). Recurso provido, em parte, com ressalvas de entendimento do Juiz Relator.

    Acordão

    Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (a fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam deduzidos da condenação os períodos em que a Reclamante exerceu, em caráter de substituição, o cargos de Gerente de Padrões Plan F3 (de 21/9/2005 a 2/10/2005, bem como 3/10/2005 a 30/11/2005) e a diferença entre a gratificação decorrente do exercício de 8 horas de trabalho e a que seria devida pela prestação de 6 horas, arbitrando novo valor à condenação, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.