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19 de Janeiro de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3

    BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224, § 2.º, DA CLT.

    Processo
    RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3
    Orgão Julgador
    3ª Turma
    Partes
    Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, Recorrente: Hélvia Terezinha de Araujo (Recurso Adesivo), Recorrido: Os Mesmos
    Publicação
    04/05/2007
    Julgamento
    18 de Abril de 2007
    Relator
    Juiz PAULO HENRIQUE BLAIR

    Ementa

    BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224, § 2.º, DA CLT.

    O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e provido em parte. Recurso ordinário da parte reclamante conhecido e provido.

    Acordão

    Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (a fls. retro), conhecer em parte do recurso da ré, conhecer recurso da autora e das contra-fés respectivamente apresentadas. No mais, rejeitar a prefacial de ausência de interesse de agir deduzida no recurso da ré e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da parte autora, tudo nos termos da fundamentação. Face à redução no valor da condenação, é arbitrado a ela novo valor provisório de R$8.000,00, e as custas da fase cognitiva, impostas à parte demandada, são fixadas em R$160,00. Ementa aprovada.