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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Correição Parcial: CorPar 8063201300010002 DF 08063-2013-000-10-00-2 CorPar

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CorPar 8063201300010002 DF 08063-2013-000-10-00-2 CorPar

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Reclamante: Amar Transporte e Turismo Ltda - Epp, Reclamado: Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília- DF, Interessado: Leonardo Viana Sampaio

Publicação

05/07/2013 no DEJT

Julgamento

25 de Junho de 2013

Relator

Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos 
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE.

A aplicação da correição parcial, no processo trabalhista, há de ser invocada diante de possível violação, por parte do juízo, de regra processual que resulte prejuízo para as partes. Ausente tal violação, à luz dos balizamentos sedimentados no artigo 221 e incisos, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, não há campo fértil a viabilizar o pleito correicional.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24523647/correicao-parcial-corpar-8063201300010002-df-08063-2013-000-10-00-2-corpar-trt-10