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19 de Setembro de 2017
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    TRT-10 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 1195201200010002 DF 00586-2012-017-10-00-1 RO

    PROBANK E ENGETEC: GRUPO ECONÔMICO: IDENTIDADE SOCIETÁRIA COMPROVADA: EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS RECLAMADAS: SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. -

    Processo
    AIRO 1195201200010002 DF 00586-2012-017-10-00-1 RO
    Orgão Julgador
    2ª Turma
    Partes
    Recorrente: Caixa Econômica Federal, Recorrente: Engetec Tecnologia Sa, Recorrente: Probank Software e Consultoria Sa (Recurso Adesivo), Recorrido: Os Mesmos, Recorrido: Shelyda Nunes do Nascimento Cerqueira
    Publicação
    22/02/2013 no DEJT
    Julgamento
    6 de Fevereiro de 2013
    Relator
    Desembargador Alexandre Nery de Oliveira 

    Ementa

    PROBANK E ENGETEC: GRUPO ECONÔMICO: IDENTIDADE SOCIETÁRIA COMPROVADA: EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS RECLAMADAS: SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. -

    - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA (vencido o Relator). Recurso da 1ª Reclamada não conhecido. Recursos da 2ª e 3ª Reclamadas conhecidos, preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovidos.

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