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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 2045201102110006 DF 02045-2011-021-10-00-6 RO

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 2045201102110006 DF 02045-2011-021-10-00-6 RO
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
Recorrente: Tiago Piai, Recorrido: Clube de Regatas Guará
Publicação
15/03/2013 no DEJT
Julgamento
7 de Fevereiro de 2013
Relator
Desembargador Ricardo Alencar Machado 
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Ementa

PROCESSO DO TRABALHO. DEFESA E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. IRREGULARIDADE FORMAL. EFEITOS.

No sistema processual do trabalho imperam com maior força os princípios da oralidade, simplicidade e instrumentalidade das formas (CLT, arts. 794e 796). Nesse cenário, a apresentação de defesa e reconvenção em uma mesma peça consiste em mera irregularidade formal, quando o seu conteúdo atender à finalidade a que se destina. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DESPORTIVO. ATLETA DE FUTEBOL. LEI Nº 9.615/98 (LEI PELÉ). RECONVENÇÃO. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. APLICAÇÃO. O Judiciário desempenha atividade substitutiva, devendo ser mínima a sua interferência nas relações sociais, notadamente no âmbito do desporto, regido pelo princípio da autonomia para a prática desportiva (art. , II, da Lei nº 9.615/98). Resultando incontroverso que a entidade desportiva, embora não tenha incorrido em mora contumaz, deixou de cumprir tempestiva e regularmente suas obrigações quanto ao adimplemento salarial e que o atleta de futebol, a seu turno, ainda na vigência do contrato, foi sondado e contratado por outro clube sob condições mais vantajosas, é forçoso concluir que o contrato se dissolveu pelo distrato, situação que desobriga ambas partes do cumprimento da cláusula indenizatória desportiva.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24435788/recurso-ordinario-ro-2045201102110006-df-02045-2011-021-10-00-6-ro-trt-10

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