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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 1221201001610006 DF 01221-2010-016-10-00-6 RO
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
Recorrente: Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, Recorrente: Priscila Cardoso de Mello, Recorrido: Os Mesmos
Publicação
07/10/2011 no DEJT
Julgamento
21 de Setembro de 2011
Relator
Desembargador Brasilino Santos Ramos 
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Relatório e Voto

RELATÓRIO

A MM. 16.ª Vara do Trabalho De Brasília/DF, mediante sentença proferida, a fls. 133/140, pela Exma. Juíza Audrey Choucair Vaz, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgou procedentes em parte os pedidos exordiais. Ambas as partes interpõem recurso ordinário. A reclamada, a fls. 143/150, pretende que se exclua da condenação o pagamento de indenização por danos morais. A reclamante, por sua vez, requer que seja reconhecido ter havido entre as partes contrato de experiência e, por consequência, sejam deferidas as verbas trabalhistas vindicadas. Objetiva, ainda, a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral. Apresentadas contrarrazões pela autora, a fls. 172/175, e pela reclamada, a fls. 181/188. Dispensada a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na forma preconizada no artigo 102 do Regimento Interno deste Tribunal.

VOTO

À consideração de que ambos os apelos combatem a decisão de primeiro grau em temas conexos, a apreciação será feita conjuntamente. 1. ADMISSIBILIDADE O recurso da reclamada está tempestivo (a fls. 141 e 143), a representação processual regular (a fls. 46) e o depósito recursal e as custas processuais foram recolhidas a tempo e modo (a fls. 151/152). Assim e porque preenchidos os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do apelo. O recurso da reclamante está tempestivo (a fls. 141 e 151), a representação processual regular (a fls. 17) e preenchidos os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, dele conheço. 2. MÉRITO 2.1. RELAÇÃO DE EMPREGO O MM. Juízo de primeiro grau, com supedâneo no conjunto fático-probatório dos autos, julgou improcedente o pedido de declaração de existência de contrato de trabalho na modalidade experiência entre as partes. Assim, julgou improcedentes os pedidos de declaração de existência de contrato de trabalho na modalidade experiência entre as partes no período de 9/6/2010 a 5/7/2010 e a declaração de rompimento sem justa causa. Por consequência, indeferiu os pleitos relativos às verbas trabalhistas decorrentes, contidos a fls. 13/14 da exordial. Em recurso, a laborista renova os argumentos exordiais. Assevera que, no dia 28/4/2010, o Sr. Willian José Alves Bento, Vice-presidente da ré, convidou-a para ocupar o cargo de Gerente-Geral, diretamente a ele subordinado. Diz que em face da necessidade de desligar-se do emprego, na condição de professora, após o término do semestre letivo, combinaram que o contrato de trabalho iniciaria em julho de 2010. Alega que, no dia 9 de junho de 2010, pactuou com a ré todas as condições de trabalho, entregou aos RH desta todos os documentos necessários ao registro de sua CTPS, e na citada data também foi informada sua contratação em regime de experiência. Em 11 de junho de 2010, afirma ter sido submetida a exame médico admissional, tendo sido considerada apta. Assinala, entretanto que, em 1.º de julho de 2010, o Sr. Willian noticiou a ela que a reclamada "não mais tinha interesse em tê-la como funcionária"(a fls. 157). Assim, sustenta que, segundo informou o aludido senhor, em razão de ele ser réu em dois processos atinentes a assédio sexual, a Diretoria da empresa entendeu não ser conveniente "contratar uma moça bonita e jovem" para ocupar um cargo diretamente subordinado a ele. Desse modo, aduz fazer jus às verbas trabalhistas decorrentes do rompimento sem justa causa do contrato de trabalho sob a modalidade de experiência pactuado verbalmente entre as partes pelo período legal de 90 dias (art. 445 da CLT), "ainda que as tarefas respectivas não tenham sido integralmente iniciadas no momento do distrato"(a fls. 158), pois no seu entender "o contrato de trabalho não se confunde com sua execução" (a fls. 154). Reitera o pedido de reconhecimento de contrato de experiência entre as partes e o rompimento sem justa causa, bem como o pagamento de indenização do art. 479 da CLT, gratificação natalina proporcional (1/12), FGTS (um mês) mais 40%, férias proporcionais e multa do art. 477, § 8.º, da CLT. Refutada pela defesa a existência de contrato de trabalho e a prestação de serviço, subsiste à autora o ônus de provar fato constitutivo do direito em inicial postulado (CPC, artigo 333, inc. I, c/c artigo 818 da CLT). Do quanto ressai dos autos, a acionante não conseguiu se desincumbir desse encargo. Passa-se ao exame das provas coligidas aos autos. Consoante registrado na sentença, destacam-se os seguintes documentos colacionados aos autos com a inicial e relevantes para o deslinde da controvérsia: atestado médico, datado de 11/6/2010, cujo teor refere-se à submissão da reclamante a exame médico admissional na empresa MULTILIFE, no qual consta como empregador a empresa reclamada (a fls. 22); ficha de solicitação de documentos admissionais, com data de 4/6/2010 e assinatura do Sr. Alex Adamo dos Santos (a fls. 23); e-mail enviado pela autora ao Sr. Willian, em 29/5/2010, atinente à "primeira versão do discurso" (a fls. 28). Em depoimento pessoal, declarou a reclamante (a fls. 127/128): "está trabalhando atualmente com dois vínculos empregatício como professora de língua inglesa e como autônoma; um desses vínculos é com a empresa Cultura Inglesa, esclarecendo que conseguiu reverter o pedido de demissão que havia formulado a tal empresa, não tendo havido com ela rescisão contratual; o Sr. William era aluno da depoente e certo dia ao final de uma aula lhe disse que precisava de pessoa para ocupar cargo de confiança no setor dele, e que tivesse as características da depoente e, a partir de então, depoente e o Sr. William começaram a conversar sobre a questão; não participou de processo seletivo no aspecto formal, ou seja, entrevista, dinâmica etc.; o Sr. William disse à depoente que precisaria do aval da presidência da reclamada, mas que acreditava que não haveria problema nesse sentido, pois a depoente seria subordinada ao Sr. William; tempos depois, já em junho de 2010, foi chamada pelo RH da reclamada que lhe solicitou o encaminhamento de documentos para admissão, tendo sido informada que a presidência havia deferido o pedido de contratação; sobre o exame médico de fl. 22 consta na lista de documentos o nome da empresa de medicina do trabalho onde deveria ser feito, e assim a depoente apenas marcou o exame, fazendo-o em seguida sem custear qualquer valor respectivo; só não começou a trabalhar exatamente naquele momento porque tinha que encerrar suas atividades como professora; o Sr. William combinou com a depoente o salário que seria de R$4.950,00 mais benefícios, como tíquete alimentação/refeição, plano de saúde; a festa do Sr. Waldir Camilo ocorreu no dia 30 de junho; sobre a festa pelo que sabe foi convidada uma pessoa de cada setor da reclamada e acredita que também foram convidadas autoridades; no dia seguinte à festa conversou pessoalmente com o Sr. William, atendendo a pedido dele, quando ele lhe disse que a diretoria achou por bem não mais contratar a depoente, pois Sr. William teve a conduta questionada em dois processos envolvendo a reclamada, sendo um de assédio sexual e outro de assédio moral; durante o período entre a primeira conversa com o Sr. William e o dia 01/07/2010, o único serviço propriamente dito feito pela reclamante à reclamada foi o de elaboração do discurso que seria feito pelo Sr. William em homenagem ao Sr. Valmir; também recebeu instruções, esclarecendo que conheceu a sala onde trabalharia e lhe falaram de forma breve sobre o seu serviço, mas não recebeu propriamente explicações mais precisas; não está a par sobre o processo decisório da reclamada acerca das contratações de pessoal, sendo que lhe foi dito apenas que o Sr. William havia decidido sobre a sua contratação e que tal havia passado sobre o crivo da diretoria; que lhe disse isso foi o Sr. William; foi combinado o início da prestação de serviço se daria no dia 05/07/2010; estava cumprindo aviso prévio à época da festa citada; sobre o discurso que elaborou o Sr. William lhe disse de forma clara que já seria uma parte do exercício de sua função e não um mero favor; foi o próprio Sr. William quem lhe mostrou a sala de trabalho e lhe deu as orientações sobre o serviço; na sala onde trabalharia ficava também outros empregados, inclusive, a Sra. Denise, secretário do Sr. William; esclarece que ministrava as aulas ao Sr. William no local de trabalho dele e também por isso teve contato com a Sra. Denise, mas o contato com ela não ultrapassou esse limite, ou seja, não adentrou nas questões do cargo que seria exercido pela depoente." Ante tal depoimento, observa-se ter a autora reconhecido que não chegou a perder seu emprego anterior como professora de inglês, porquanto "conseguiu reverter o pedido de demissão que havia formulado a tal empresa, não tendo havido com ela rescisão contratual". Confirmou a tese patronal de que não participou de processo seletivo formal, como entrevista, dinâmica de grupo, etc. Ainda, confessou que o único serviço que realizou à acionada foi a elaboração de um discurso e que somente recebeu apenas orientações breves sobre o que seria o seu serviço, quando esteve nas dependências da reclamada para ministrar as aulas de inglês ao Sr. Willian. A preposta, quando inquirida em Juízo, afirmou (as fls. 128/129): "confirma que a reclamada foi alvo de dois processos judiciais que tinham como objeto assédio moral e sexual e acredita, salvo engano, que a sentença de improcedência foi proferida no segundo semestre do ano passado; o Sr. William teve a sua conduta questionada nos processos citados; para selecionar e contratar pessoal a reclamada ordinariamente adota procedimentos como entrevista, avaliação de conhecimentos técnicos e avaliação médica, nessa ordem; há uma empresa que presta serviços de medicina do trabalho à reclamada; a avaliação médica dá-se apenas para avaliar se o empregado está ou não apto, mas não para classificá-lo entre outros concorrentes; a reclamada é quem custeia o exame médico; sobre o Sr. Alex Ádamo dos Santos registra que é empregado do departamento pessoal da reclamada; não sabe se a solicitação de documentos como carteira de vacinação e certidão de nascimento seria pertinente a uma fase de seleção de pessoal ou se já seria adequada a uma fase de contratação de pessoal; a reclamante se candidatou a cargo de gerente do setor de responsabilidade do Sr. William, mas não sabe qual seria o salário de tal cargo; os empregados da reclamada recebem vale alimentação e refeição, proporcional ao número de dias trabalhados e cujo valor total é de aproximadamente R$500,00; até hoje não foi contratado ninguém para a vaga citada; pelo estatuto da reclamada quem dá a palavra final sobre as contratações é o presidente da instituição que achou por bem suspender todas as contratações, por entender que as eleições se aproximava; as eleições se darão em setembro deste ano de 2011 e o mandato é de 3 anos; a reclamante não foi contratada pelo motivo indicado; não chegou a ser dito à reclamante que houve a palavra final sobre sua contratação; o cargo de gerente antes citado compreende a gerência de toda a parte administrativa e financeira da reclamada com elo direto da diretoria; o Sr. William é vice-presidente da reclamada, cargo que antes se denominava de diretor; o cargo de gerência citado abrangeria, entre outras tarefas, a elaboração de cartas, manifestações e discursos para o Sr. William; o Sr. William não proferiu discurso na festa em homenagem ao Sr. Valmir; todos os empregados e colaboradores em geral foram convidados para a festa de homenagem ao Sr. Valmir; a festa também contou com a participação de outros colaboradores, inclusive, fornecedores, autoridades, representantes do Banco do Brasil etc.; todas as regras de seleção e contratação da reclamada estão no estatuto; houve outras pessoas que concorreram ao cargo de gerência, mas não saberia dizer quantas; as eleições gerais da reclamada são para o conselho deliberativo e tal conselho, uma vez eleito, é que divide e escolhe as pessoas para cada diretoria, inclusive a presidência, e nesse contexto o Sr. Valmir saiu da presidência da diretoria para assumir a presidência do conselho." O preposto corroborou a versão que o Sr. William teve a sua conduta questionada em processo judicial envolvendo assédio sexual; que o exame médico admissional não faz parte do processo de classificação de empregados, tem a finalidade de somente verificar se o empregado escolhido para a contratação está apto para o cargo; que o Sr. Alex Adamo, cuja assinatura consta do documento a fls. 23, labora no departamento pessoal da empresa; que as tarefas do cargo que supostamente seria desempenhado pela autora envolviam a redação de discursos. Todavia, não soube informar se os documentos solicitados no documento a fls. 23, como carteira de vacinação e certidão de nascimento, seriam pertinentes à admissão ou à seleção de pessoal. A testemunha da reclamante, WILLIAM JOSÉ ALVES BENTO, aduziu (a fls. 129/130): "‘atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da reclamada, que antes era denominado de diretor; o depoente era aluno da reclamante em curso ministrado nas dependências da reclamada, mais especificamente na sala do depoente; a reclamante ouviu em uma das aulas que a reclamada iniciaria procedimento para selecionar empregado para cargo de gerente e quis se candidatar, o que lhe foi permitido; não foi adotado nenhum procedimento formal de seleção e todas as competências da reclamante foram analisadas no curso das aulas de inglês; o cargo pretendido teria salário médio de R$4.800,00/4.900,00; o procedimento de seleção não envolveu outros candidatos e não foi adiante porque o presidente da reclamada entendeu que o cargo não deveria ser preenchido à época, decisão que se mantém até os dias atuais; a reclamada não suspendeu a contratação para a vaga em decorrência de processo judiciais onde a conduta do depoente seria questionada e a reclamante só tomou conhecimento da existência desses processos após comentário do depoente que disse a ela que a pessoa a ocupar a vaga deveria ter maturidade para mudar a imagem surgida com o processo; as pessoas que ingressaram com as ações não ocupavam o cargo de gerente; submeteu o nome da reclamante à presidência que determinou a suspensão do processo seletivo; sobre os documentos indicados à fl. 23 entende que são meramente documentos para seleção, mesmo que envolvam exame médico e certidão de nascimento e vacinação de filhos'. Neste momento a testemunha foi advertida, pois entende o Juízo que está sendo contraditória e revelando interesse na causa, diretamente ao cargo por ela exercido. CONTINUAÇÃO DO DEPOIMENTO: comunicou à reclamante que ela não seria admitida em uma das aulas e não em restaurante; sobre o e-mail de fls. 24 diz que se trata apenas de procedimento de seleção da reclamada, mas não como exercício de trabalho pela reclamante não tendo sido sequer utilizado; não proferiu discurso na festa do Sr. Valmir; o depoente é vice-presidente da parte administrativa e financeira e responde pela parte de pessoal, contabilidade, segurança etc.; o cargo de gerência que seria, em tese, ocupado pela reclamante estaria subordinado ao depoente e este participa efetivamente da seleção de pessoal, mas a decisão final é do presidente da ré; não houve publicidade formal do processo de seleção para a vaga de gerente; o procedimento de seleção começou por volta de março de 2010 e foi interrompido por volta de junho do mesmo ano; a reclamante ministrou aulas ao depoente por aproximadamente 7 a 8 meses, com 2 horas de aula por semana; não disse em nenhum momento à reclamante que ela seria contratada com certeza e ela sabia disso, pois recebeu cópia do estatuto no momento que se candidatou à vaga; o cargo já existia antes dos eventos citados na lide e foi o depoente quem deu início ao processo de seleção, após a vacância do cargo; a reclamante só compareceu nas dependências da reclamada em virtude das aulas de inglês e não prestou serviços lá para a reclamada." A testemunha do reclamado, ALEX ÁDAMO DOS SANTOS, asseverou (a fls. 130): "‘foi admitido pela reclamada em 18/02/2008, trabalhando no setor de RH atuando nas rotinas mais variadas daquele setor; às vezes a reclamada utiliza empresas especializadas no processo de seleção de pessoal, mas não saberia dizer se isso é uma regra ou se eventualmente ela faz a seleção por si própria; não saberia dizer se quando a reclamada faz seleção por si própria, se há estabelecimento de procedimento formal e rígido de seleção; pelo que sabe não são requeridos documentos na fase de seleção, mas apenas na de admissão; entende que a reclamada pode pedir exame médico durante a seleção de pessoal e não na admissão, para saber se o candidato está apto à vaga; no caso do depoente quando ele foi informado que seria admitido é que ele fez o exame médico'. Neste momento a testemunha foi advertida, pois está respondendo questões que sequer lhe foram perguntadas, está demonstrando nervosismo e olhando repetidamente para os representantes da reclamada. CONTINUAÇÃO DO DEPOIMENTO: "a diretoria da reclamada determinou ao depoente que solicitasse documentos à reclamante e a encaminhasse para exame médico, a fim de que a sua admissão pudesse ser realizada; não sabe se a reclamante entregou os documentos citados; a reclamante não foi admitida, mas não sabe o porquê; não ouviu boato na reclamada sobre relação do Sr. William com processo judicial, cujo objeto seria assédio moral ou sexual; o depoente tem como atribuição solicitar ao candidato os documentos para admissão, mas não de dizer-lhe se será ou não admitido e, por isso, não indicou nada disso à reclamante; nunca viu a reclamante trabalhar nas dependências da reclamada e nunca a viu naquele lugar por qualquer motivo, pelo que se lembra, e informa que não frequenta normalmente a sala do Sr. William. Nada mais." Oportuno salientar que, pelo princípio da imediação, o Juiz condutor da audiência de instrução é quem detém o contato pessoal e direto com a produção da prova, competindo-lhe, por conseguinte, a aferição sobre a veracidade do depoimento extraído em audiência, segundo livre convencimento. Isso é viável ao Juiz de primeira instância e, portanto, o Julgador integrante do órgão Colegiado deve respeitar esse privilégio, ponderando também sobre sua importância. No caso em exame, o Juiz condutor foi o mesmo que proferiu a sentença. Assim, acompanho a valoração da prova testemunhal conferida pelo Juízo de primeira instância. (a fls. 136): "A primeira testemunha, apesar de trazida pela reclamante, mostrou-se visivelmente parcial e tendencioso à reclamada. Com efeito, a testemunha era o Sr. William, que teria supostamente contratado a reclamante. Tal pessoa ocupa cargo de gestão na reclamada (vice-presidência) e obviamente tem interesse na causa, até mesmo porque sua própria conduta foi questionada em juízo. Ele prestou informações no mesmo sentido da contestação, alegando que a reclamante participou de seleção e que apresentou documentos como exame médico e carteira de vacinação de filhos apenas como fase do processo seletivo, e não para contratação. Sua contradição foi tamanha que foi advertido pelo juízo, com registro em ata. Ele negou que tenha em qualquer momento afirmado à reclamante que ela seria contratada para o cargo de gerência ou mesmo que tenha exercido qualquer tarefa do cargo (fls. 129/130). A segunda testemunha (Sr. Alex Ádamo dos Santos), que foi trazida pela reclamada, laborava no departamento pessoal da associação-ré. A testemunha mostrou-se muito nervosa durante o depoimento, olhava a todo momento para os representantes da reclamada, chegou a ficar com os olhos marejados. De toda sorte, ela reconheceu que normalmente são requeridos documentos dos candidatos já na fase de contratação, e não de mera seleção, mas que ainda assim entendia que poderia ter sido solicitado exame médico na fase de mera seleção, ainda que com isso não tenha ocorrido com a própria testemunha. Ele afirmou que ao solicitar os documentos à reclamante não lhe disse se ela seria ou não contratada, até mesmo porque isso não era parte de suas atribuições, mas reconheceu que a diretoria determinou que ele solicitasse os documentos à reclamante, ‘a fim de que sua admissão pudesse ser realizada' (fl. 130)." Nesse contexto, ante os elementos de convicção presentes nos autos, extrai-se ter a autora e o Sr. Willian avençado que ela seria admitida para o cargo de gerente-geral, subordinada a ele, com salário mensal de R$4.950,00, vale-refeição e vale-alimentação no importe aproximado de R$500,00. Ressalte-se que o preposto, além de ter confirmado as características do cargo, foi fictamente confesso quanto ao salário ajustado. Outrossim, a testemunha patronal corrobora o conteúdo do documento a fls. 23, no qual está consignado a assinatura dela, no sentido de que foram solicitados à laborista documentos para a sua contratação. Dentro dessa perspectiva e tendo em vista que toda a prova produzida foi minuciosamente esmiuçada pela Julgadora a quo e que a conclusão alcançada, a qual compartilha este Magistrado, de que não se concretizou entre as partes relação empregatícia, adoto como razões de decidir os judiciosos fundamentos lançados na r. decisão, a seguir transcritos: "É evidente que documentos como certidão de nascimento de filhos, carteira de vacinação, título eleitoral e principalmente exame médico não são requeridos como simples etapa do procedimento de seleção, sob pena, aliás, de adoção de procedimentos discriminatórios na contratação de trabalhadores. No que tange ao exame médico, salienta-se que o cargo da reclamante não exigia esforço físico especial, e por isso tal exame não poderia ser considerado como de natureza classificatória. No intervalo entre a entrega dos documentos e o início efetivo da prestação de serviços, a reclamada resolveu não mais contratar a reclamante, não exsurgindo de forma clara na instrução qual teria sido o motivo. Não houve propriamente prestação de serviços da reclamante à reclamada, e o e-mail de fl. 28 não prova de forma suficiente que a reclamante tenha elaborado o discurso como tarefa típica do cargo que exerceria, sendo que naquele momento ainda não estava submetida ao empregador por subordinação e não havia onerosidade na prestação de serviços. A reclamante conseguiu reverter seu pedido de demissão perante seu empregador, conforme por ela reconhecido. Diante de tal quadro, teria a reclamante direito aos pedidos formulados? Parece-nos que em apenas parte. 6 – No que se refere ao pedido de pagamento de verbas típicas de contrato em regime de experiência por 90 (noventa) dias, não faz jus a reclamante a tais parcelas. Não houve a prestação de serviços e tampouco a subordinação da reclamante ao reclamado, interrompendo-se a relação jurídica entre as partes no período de pré-contrato. Ressalte-se que mesmo que fosse reconhecido alguma relação empregatícia, nem por isso haveria se falar no regime de experiência de 90 (noventa) dias, já que tal prazo é o intervalo máximo para contratação em tal modalidade (art. 445, parágrafo único, CLT), mas não o prazo mínimo, sobre o qual a lei é silente. No que se refere ao pedido de aviso prévio indenizado, se fosse reconhecido o pacto por prazo determinado em regime de experiência, tal parcela seria indevida, pois atinente apenas aos contratos com prazo indeterminado (art. 487, CLT). Por outro vértice, o contrato por prazo indeterminado também não foi configurado, pelas razões demonstradas no início do item ‘6' desta sentença. Conclui-se que a autora não faria jus a nenhuma verba tipicamente empregatícia, pois não chegou a existir relação de emprego entre as partes. Poderia requerer, quando muito, uma indenização por danos materiais decorrentes do pré-contrato não transformado em contrato efetivo. Essa hipótese é controvertida, já que a CLT é silente quanto ao tema, aplicando-se na medida do possível as disposições do Direito Civil. Todavia, tal pedido não houve e dele não pode conhecer o juízo (art. 128, CPC)." Logo, mantém-se a improcedência dos pedidos formulados a fls. 13/14 da exordial atinentes às declarações de existência de contrato de trabalho entre as partes na modalidade de experiência e rescisão sem justa causa, e as verbas arroladas nos itens "a" a "i". Nego provimento ao recurso obreiro, neste particular. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A r. sentença deferiu a pretensão de pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, por entender que houve uma expectativa de contratação da reclamante pela reclamada, a qual foi frustrada. Busca a reclamante a reforma da sentença para que seja majorado o valor da indenização por danos morais. Argumenta que a quantia arbitrada na origem é insuficiente para reparar o dano e cumprir sua finalidade sancionadora e pedagógica. A acionada, a seu turno, insurge-se contra a condenação que lhe foi imposta a título de indenização por danos morais. Sustenta que a prova oral atesta a inexistência de promessa de admissão da autora e de um processo seletivo formal. Acrescenta ter a acionante admitido, em depoimento pessoal, que não perdeu o emprego anterior. Aduz que a prova testemunhal demonstra ter havido por parte da reclamante apenas uma expectativa pessoal. Disse que ficou cabalmente comprovado que a autora era conhecedora de que qualquer confirmação referente à admissão passaria pelo crivo da presidência e apenas depois disso haveria uma expectativa de contratação. Assinala que condená-la pelo fato de não ter escolhido um candidato a uma vaga na empresa viola o art. 5.º, II, da Constituição da República. Nega a existência de motivo subjetivos para a ausência de contratação da autora. Alega que o envio de documentos, pela obreira, ao setor que fazia a seleção para entrevistas era somente uma rotina da acionada para selecionar candidatos. Disse ter a empresa apenas se valido de poder potestativo para admitir pessoas que preencham as condições impostas no processo seletivo. Por fim, afirma que não ficou comprovado o ato ensejador do dano, tampouco a sua conduta culposa ou dolosa. Aponta ofensa também aos artigos 5.º, caput, da Carta Magna; e 818 da CLT. A respeito do dano moral, registre-se que, nos termos do art. 5.°, incs. V e X, da Constituição da República, todo aquele que por culpa ou dolo infringir direito à honra ou à imagem de outrem fica compelido a indenizar-lhe o prejuízo, porque a honra, a imagem e a intimidade de qualquer pessoa são invioláveis. O dano moral, como é cediço, resulta de lesão a direito da personalidade, repercutindo na esfera intelectual do indivíduo. Atinge aspectos imateriais e intangíveis, de conteúdo sentimental e valorativo, intrínsecos à pessoa humana. Tais aspectos vertem-se para os direitos personalíssimos e absolutos implicando dever geral de abstenção, sendo indisponíveis, intransmissíveis e invioláveis. A reparação por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou um erro de conduta do empregador ou de seu preposto, um dano suportado pelo ofendido e um nexo de causalidade entre o comportamento antijurídico do primeiro e o prejuízo suportado pelo último. No plano infraconstitucional, artigo 186 do Código Civil Brasileiro de 2002, o direito à indenização por dano moral exsurge a partir da constatação da presença simultânea do dano, do nexo causal e da culpa ou dolo do réu. Na presente hipótese, diante do acervo probatório analisado alhures, ficou comprovado nos autos que, não obstante não tenha havido contrato de trabalho entre as partes, certo é que houve uma expectativa de contratação por parte da reclamante, frustrada pelo empregador, consoante entendido pela Juíza sentenciadora. Leciona Alice Monteiro de Barros a respeito do tema que "as negociações preliminares ou o pré-contrato não se confundem com o contrato preliminar; aquele não gera direito e obrigação, mas apenas ressarcimento de danos, na forma do art. 186 do Código Civil de 2002" (Curso de Direito do Trabalho, LTR, 2.ª edição, 2006, p. 489). No caso, indubitável que trata-se de promessa de emprego, a qual, como regra geral, obriga o proponente, a teor do art. 427 do Código Civil: "Art. 427 - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resulta dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso." Nesse sentido é a jurisprudência do col. TST: "DANO MORAL. PROMESSA DE EMPREGO. FRUSTRAÇÃO. A frustração da promessa de emprego, efetivada pelo supervisor geral da reclamada, e devidamente aceita pelo trabalhador, enseja o pagamento da indenização por dano moral. A culpa do empregador, no caso, decorre do disposto nos arts. 932, III, e 933, do Código Civil. Recurso de revista não conhecido". (RR- 86300-98.2006.5.04.0201, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3.ª Turma, DEJT de 5/8/2011. Nessa linha de raciocínio, conclui-se que a reclamada deve indenizar o autor (CF, artigos 5.º, inciso X, e 7.º, inciso XXVIII; CC, artigos 186 e 927) por dano moral. Pontua-se que a indenização por danos morais mostra- se autoevidente. A lesão moral, subjetiva por essência, dispensa a necessidade de provas mais contundentes, diante de casos como o presente. Não há, no ordenamento jurídico, nenhuma norma voltada para a eventual tarifação do valor do dano moral, algo extremamente positivo, porque não é possível dimensionar ou disciplinar as inúmeras situações capazes de envolver o tema. Mas é certo que a indenização deve, por um lado, procurar ressarcir o dano, em toda a sua extensão, e, por outro, ter um caráter pedagógico-preventivo. Também deve ser objeto de investigação, quando da fixação do valor, a capacidade econômica empresarial e a necessidade da vítima da ofensa. No caso, o dano moral é verificado em razão do desgosto, da aflição, da dor e da angústia sofrida pela reclamante, em virtude da conduta ilícita da ré que frustrou a promessa de emprego aceita pela autora. A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir enriquecimento sem causa, de modo a levar este Juízo a uma análise acurada da situação fática ensejadora do dano. Nesse sentido, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização é razoável, para que se promova no acionado o desestímulo à prática do ilícito, em especial aquele que viola dispositivos de leis trabalhistas. Nego provimento aos apelos patronal e obreiro. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço de ambos os recursos ordinários e, no mérito, nego-lhes provimento. É o voto.
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