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19 de Agosto de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 01122201301710003 DF 01122-2013-017-10-00-3

    Processo
    RO 01122201301710003 DF 01122-2013-017-10-00-3
    Orgão Julgador
    2ª Turma
    Partes
    Recorrente: Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento e Investimentos, Recorrente: Lorrayne Borges (Recurso Adesivo), Recorrido: Os Mesmos
    Publicação
    26/09/2014 no DEJT
    Julgamento
    10 de Setembro de 2014
    Relator
    Elke Doris Just

    Ementa

    1. ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A finalidade do estágio é propiciar ao estudante uma experiência prática que seja compatível com o seu currículo escolar. Do contrário, haverá o desvirtuamento do instituto que implicará o reconhecimento do vínculo de emprego, tal como dispõe o § 2º do art. da Lei 11.788/2008. 2. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Tendo em vista que a reclamada é uma financeira, e considerando que as atividades da reclamante têm correlação com a atividade fim da empresa, o caso se amolda à Súmula 55/TST, a qual equipara as financeiras aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. 3. TRABALHO EXTERNO. NÃO COMPROVAÇÃO. O fato de a reclamante trabalhar nos postos de atendimento que a reclamada mantinha em órgãos públicos não implica a realização de trabalho externo. São devidas, assim, as horas extras excedentes à sexta diária.4. DIFERENÇAS SALARIAIS. A prova testemunhal produzida não foi capaz de demonstrar que a reclamante, na condição de estagiária, exerceu função diversa daquela registrada na ficha de empregado, e que coincide com o período em que foi formalmente admitida pela financeira. Recurso da reclamada parcialmente conhecido e desprovido. Recurso da reclamante conhecido e parcialmente provido.

    Acordão

    ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários, sendo o da reclamada de forma parcial e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir-lhe diferenças salariais entre o salário pago à função de "produção" (salário base + comissão do cargo) e os proventos recebidos no período do estágio, bem como os reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras deferidas, FGTS e multa de 40%. Elevo o valor da condenação para R$ 15.000,00, e as custas processuais ficam fixadas em R$ 300,00, devidas pela reclamada. Fica mantido o mesmo padrão condenatório para efeitos de custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Vencido o Desembargador Revisor, nos termos do voto que fará juntar. Obs.: O Desembargador João Amílcar proferiu voto de vista nesta assentada acompanhando a Relatora com ressalvas parciais de fundamentação. Brasília (DF), sala de sessões, 10 de Setembro de 2014. Assinado digitalmente ELKE DORIS JUST Desembargadora Relatora