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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT10 • ATSum • Rescisão Indireta • 0000052-87.2018.5.10.0801 • 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO

Assuntos

Rescisão Indireta

Partes

RECLAMANTE: Geckson Mayco Araujo de Oliveira, RECLAMADO: TEL Centro de Contatos Ltda.

Documentos anexos

Inteiro Teore597ec8%20-%20Certid%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000052-87.2018.5.10.0801

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 16/01/2018

Valor da causa: R$ 16.817,64

Partes:

RECLAMANTE: GECKSON MAYCO ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Leonardo Meneses Maciel

RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

ADVOGADO: CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: GECKSON MAYCO ARAUJO DE OLIVEIRA

RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

SECRETARIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS E ASSESSORAMENTO ECONÔMICO - SECAL - FORO PALMAS

Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77006-338 Telefone: 3224-1555/1601

Meritíssimo Juiz,

Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, vimos manifestar a respeito da impugnação aos cálculos e embargos à execução apresentados pelas partes.

1- Da impugnação aos cálculos do reclamante. 1.1 Da correção monetária. Sem razão o reclamante. Conforme determinado na r, sentença, cálculos corrigidos

monetariamente pela TR a qual permaneceu com alíquota zero de setembro de 2017 a novembro de 2021.

2- Dos embargos à execução. 2.1- Do índice de correção monetária e juros.

Sem razão a reclamada, s.m.j.

Os cálculos atualizados conforme no item 2 dos "Parâmetros de Liquidação" da r. sentença, ou seja:

"2) Os valores serão apurados e atualizados em liquidação de sentença, observados os termos e condições fixados na fundamentação e sofrerão acréscimo de correção monetária (L.6.899/81), observada a época própria (mês subsequente ao da prestação dos serviços e/ou vencimento das

Fls.: 3

verbas rescisórias - CLT, art. 459; TST/Súm. 381 e SDI-I/OJ 302) e juros de mora (1% simples - L.8.177/91, art. 39, § 1º, incidentes sobre o valor principal corrigido - TST/Súm. 211) a contar da data de ajuizamento da ação, tudo na forma da lei. Não incide correção monetária sobre eventual débito do trabalhador (TST/Súm. 187). Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT (Súmula 439 TST)."

3- Conclusão:

Pelo exposto, ratifica-se os cálculos elaborados.

PALMAS/TO, 11 de março de 2022.

PAULO SERGIO LEAO

Assessor

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1421440068/atsum-528720185100801-trt10/inteiro-teor-1421440069