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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT10 • ATOrd • Abono • 0000987-30.2017.5.10.0101 • 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

Assuntos

Abono, Abono Pecuniário

Partes

RECLAMANTE: Alexandre Augusto PAZ, RECLAMADO: VIA Varejo S/A

Documentos anexos

Inteiro Teor1c63369%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000987-30.2017.5.10.0101

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/07/2017

Valor da causa: R$ 100.000,37

Partes:

RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAZ

ADVOGADO: Eduardo Rodrigues Figueiredo

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

ADVOGADO: NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO

1a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000987-

30.2017.5.10.0101

RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAZ

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

INTIMAÇÃO

Fica a parte Reclamante INTIMADA acerca do despacho abaixo transcrito:

Na sentença de Impugnação aos Cálculos com força de alvará n.º 130/2020, liberou à parte exequente, todo o saldo existente nas contas judiciais n.º 2800117037791 e 1000101868387, valores correspondentes aos depósitos recursais efetuados pela reclamada.

Constou na sentença a determinação para conceder à reclamada o prazo de cinco dias para retificar o índice de correção monetária, para aplicar TR até 24/03/2015 e IPCA, a partir de 25/3 /2015, nos termos da fundamentação.

Ordenou-se também, que apresentada a conta pela reclamada, fosse concedida vista das retificações para o reclamante pelo prazo de cinco dias.

Com a manifestação da reclamante, os autos fossem encaminhados à Secretaria de Cálculos Judicias e Assessoramento Eletrônico para consolidação e atualização da conta, acrescentando - se as custas processuais fixadas.

Fls.: 3

Retornando os cálculos da Contadoria, deveria ser intimada a executada para pagamento do débito, no prazo de 48 horas ( CLT, art. 880), deduzindo-se os valores dos depósitos recursais, cuja autorização de movimentação é concedida na decisão.

A executada apresentou os cálculos de liquidação em 12 de março de 2020, devidamente atualizados e requereu que os mesmos fossem homologados.

Em 17 de março de 2020, foi concedida vistas das retificações feitas pela executada ao exequente.

Em 11 de maio de 2020, a parte exequente peticionou apresentando inconformismo com a sentença de Impugnação aos Cálculos, manifestando seu interesse em recorrer após a garantia dos cálculos em sede de execução. Concordou com a retificado no tocante ao índice de correção determinado na sentença de Impugnação aos Cálculos.

Os cálculos foram homologados em 21 de maio de 2020, no importe de R$ 420.829,83 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).

A executada ao ser citada para efetuar o pagamento do montante da execução, peticionou em 27 de maio de 2020, requereu a dilação do prazo por dez dias, para quitar a execução.

Em 8 de junho de 2020, a reclamada requereu o parcelamento da dívida na forma do artigo 916 do CPC e comprovou o pagamento do percentual de 30%, no valor de R$ 122.372,39 (Cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).

A exequente foi intimada para manifestar-se acerca da proposta de parcelamento da dívida feita pela reclamada na forma do artigo 916 do CPC em 17 de junho de 2020.

Fls.: 4

A empresa efetuou o pagamento da primeira parcela no importe de R$ 48.082,50 (quarenta e oito mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos) em 10 de julho de 2020.

A exequente peticionou em 28 de julho de 2020, contestando os cálculos apresentados pela reclamada e homologados por este Juízo, alegando que estavam desatualizados. Ressaltou que o pagamento do percentual de 30% e a primeira parcela foram realizadas, observando os cálculos desatualizados.

Em razão das alegações da parte exequente, este Juízo determinou em 3 de agosto de 2020, que a executada atualizasse os cálculos e depositasse a diferença da primeira parcela e do percentual de 30% do montante da execução, observando os valores da execução atualizados.

Em resposta às alegações da exequente, a empresa peticionou em 19 de agosto de 2020, argumentando que ao solicitar o parcelamento, realizou o pagamento do percentual de 30%, no valor de R$ 122.372,39 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), observando os valores dos cálculos no importe de R$ 407.907,97 (Quatrocentos e sete mil, novecentos e sete reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos atualizados até 31/05/2020.

No mesmo ato, apresentou o comprovante de pagamento da segunda parcela no valor de R$ 48.098,01 (Quarenta e oito mil, noventa e oito reais e um centavo).

A empresa, VIA VAREJO S/A, peticionou novamente em 25 de agosto de 2020, ratificando os termos da petição protocolada de ID. 052bb4f, informando que os valores foram pagos de forma atualizada.

Ressaltou também, que a empresa ao efetuar quaisquer pagamentos que são devidos nos processos trabalhistas, realiza uma

Fls.: 5

atualização dos cálculos, justamente para que não haja prejuízos à parte contrária, assim, não havia nenhuma irregularidade a ser sanada.

No despacho proferido por em 28 de agosto de 2020, este Juízo deu razão às alegações da reclamante, pois constatou que o total da execução importava em R$ 420.829,83 (quatrocentos e vintee mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), portanto, o percentual de 30% sobre o montante da execução importava em R$ 126.248,94 (cento e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

Tendo em vista que a empresa tinha realizado somente o depósito de R$ 122.372,39 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), determinou-se o depósito da diferença do percentual de 30% e da primeira parcela, no prazo de dez dias.

A executada peticionou em 9 de setembro de 2020, aduzindo que não caberia a retificação aos pagamentos realizados.

Peticionou a reclamada em 24 de setembro de 2020, juntando o comprovante da terceira parcela no importe de R$ 48.113,53 (quarenta e oito mil, cento e treze centavos e cinquenta e três centavos).

Os autos foram encaminhados à Contadoria para consolidação e atualização dos cálculos apresentados pela executada.

A Contadoria devolveu o processo, solicitando que os cálculos fossem atualizados pela reclamada.

A reclamada apresentou o comprovante de pagamento da quarta parcela no importe de R$ 48.129,57 (quarenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) em 5 de novembro de 2020.

Fls.: 6

os cálculos atualizados foram apresentados pela reclamada em 17 de novembro de 2020, no importe de R$ 476.038,87 (quatrocentos e setenta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos).

A reclamante foi intimada para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela reclamada em 27 de novembro de 2020.

Em seguida, a exequente, ALEXANDRE AUGUSTO PAZ, apresentou Impugnação aos Cálculos em sede execução, porém esclareço que a parte já apresentou Impugnação aos Cálculos em 11 de novembro de 2019, no entanto, recebo como simples petição.

Vista à executada acerca dos termos da petição da parte exequente, por cinco dias.

A executada apresentou em 17/11/2020, os cálculos de liquidação conforme determinado na sentença de Impugnação aos Cálculos no importe de R$ 476.038,87 (Quatrocentos e setenta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos).

Requereu a contabilização dos valores existentes nas contas judiciais 1000101868387, 2800117037791 e 3800106213639 , para que possa verificar qual é o saldo remanescente da execução.

Os depósitos realizados pela executada importam em R$ 448.830,73 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos), conforme extratos anexados ao PJE (Ids. 7be46ce, 87fc91c e 679cb82).

Intime-se a executada para depositar o saldo remanescente da execução, no prazo de cinco dias.

Alerto à empresa que no final do caput do artigo 916, do CPC, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante do valor da execução em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fls.: 7

Assim, deverá efetuar o pagamento do saldo remanescente da execução, acrescido da correção monetária e dos juros de um por cento devida sobre cada parcela, conforme determinado no caput do artigo 916 do CPC.

No mesmo prazo, deverá informar se deduziu dos cálculos apresentados, os valores referentes aos depósitos recursais levantados pelo exequente.

Assinado pelo (a) Servidor (a) da 1a Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado (a), de ordem do Juiz do Trabalho.

BRASILIA/DF, 10 de maio de 2021. CLELIA NEVES DE SOUZA, Diretor de

Secretaria

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