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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT10 • ATOrd • Abono • 0000987-30.2017.5.10.0101 • 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

Assuntos

Abono, Abono Pecuniário

Partes

RECLAMANTE: Alexandre Augusto PAZ, RECLAMADO: VIA Varejo S/A

Documentos anexos

Inteiro Teor9de6adf%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000987-30.2017.5.10.0101

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/07/2017

Valor da causa: R$ 100.000,37

Partes:

RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAZ

ADVOGADO: Eduardo Rodrigues Figueiredo

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

ADVOGADO: NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAZ

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

INTIMAÇÃO

Fica a parte Reclamante INTIMADA da decisão abaixo transcrita:

Vistos os autos.

A executada, VIA VAREJO S/A, peticiona ratificando os termos da petição de ID. 052bb4f , informando que os valores foram pagos ao autor na época de forma atualizada e comprovada.

Frisa que carece de razão os argumentos expostos pelo autor, quando alega que a reclamada não atualizou os cálculos, antes de efetuar o pagamento do percentual de 30% e da primeira parcela.

Analisando o processo, verifico que nos cálculos de ID. 294dfd0, o total devido pela reclamada importa em R$ 420.829,83 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três) e o percentual de 30% sobre o montante da execução importa em R$ 126.248,94 (Cento e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) , no entanto, a empresa pagou somente a importância de R$ 122.372,39 (Cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), então, razão assiste ao exequente.

A empresa deverá complementar o percentual de 30% e a primeira parcela, no prazo de dez dias.

Intimem-se as partes.

Assinado pelo (a) servidor (a) CLELIA NEVES DE SOUZA da 1a Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2020. CLELIA NEVES DE SOUZA, Diretor de Secretaria

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1362215522/atord-9873020175100101-trt10/inteiro-teor-1362215524