jusbrasil.com.br
18 de Novembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 01139201300810000 DF 01139-2013-008-10-00-0 RO

    AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

    Processo
    RO 01139201300810000 DF 01139-2013-008-10-00-0 RO
    Orgão Julgador
    1ª Turma
    Partes
    Recorrente: Fabricio Henrich Lopes, Recorrido: Superauto DF Distribuidora de Veiculos Ltda
    Publicação
    04/08/2014 no DEJT
    Julgamento
    23 de Julho de 2014
    Relator
    Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota

    Ementa

    AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

    O atestado médico que determina que o paciente deve ficar afastado do trabalho, com a respectiva indicação do CID a corroborar a impossibilidade de locomoção, é suficiente para justificar a ausência do reclamante à audiência. Assim, o indeferimento da reabertura da instrução processual e a aplicação da confissão ficta ao reclamante configuram cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.