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6 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TRT10 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0001016-43.2018.5.10.0005 • 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Assuntos
Rescisão Indireta
Partes
RECLAMANTE: Joao Rondenelson de Sousa, RECLAMADO: Protons Manutencao e Instalacao LTDA - EPP, RECLAMADO: Raizen Combustiveis S.A
Documentos anexos
Inteiro Teor0d9511f%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001016-43.2018.5.10.0005

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/10/2018

Valor da causa: R$ 51.430,90

Partes:

RECLAMANTE: JOAO RONDENELSON DE SOUSA

ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: RAQUEL FREIRE ALVES

ADVOGADO: FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES

ADVOGADO: BRUNO LIMA GONCALVES

RECLAMADO: PROTONS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

RECLAMADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: JOAO RONDENELSON DE SOUSA

RECLAMADO: PROTONS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CONCLUSÃO

CONCLUSOS ao (a) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho por TIAGO VIANA CAVALCANTE em 10 de fevereiro de 2021.

DECISÃO PJe

Vistos.

Tendo sido ultrapassada a oportunidade para impugnação à conta na forma do art. 879, § 2º, da CLT, homologo os cálculos de ID. b7c021d, sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.

Intime-se a parte Reclamada via EDITAL , PROTONS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, CNPJ: 03.772.861/0001-86, para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução.

TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 35.202.57 (10-2-2021- data de liquidação).

Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD .

Restando infrutífera a providência, intime-se o responsável subsidiário RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A para o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista que se mostra superado o benefício de ordem que conduzia à necessidade de esgotamento das tentativas de execução do devedor principal, seguindo-se o redirecionamento da execução contra seus sócios, em face da jurisprudência atual e iterativa firmada pelo TST, em sentido contrário.

Decorrido o prazo sem quitação, proceda às diligências via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD (DOI), ERIDFT contra os devedores PRINCIPAL e SUBSIDIÁRIO.

Restada infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar outros meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento na forma do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação estará em curso a prescrição intercorrente, caso em que o movimento do feito deve permanecer SOBRESTADO por 02 (dois) anos .

BRASILIA/DF, 11 de fevereiro de 2021.

ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303248843/atord-10164320185100005-trt10/inteiro-teor-1303248844