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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000626-78.2020.5.10.0013 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO/DF, YAN LONGO DA SILVA
Publicação
16/09/2021
Julgamento
8 de Setembro de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00006267820205100013_d99f3.pdf
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Ementa

PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

"Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês" (Súmula 452/TST). Assim, para as progressões funcionais sucessivas, aplica-se a prescrição parcial. METRÔ-DF. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PES/1994. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A turma julgadora firmou posição no sentido de entender cabível a pretensão das diferenças salariais decorrentes das progressões funcionais por antiguidade definida no PES/1994 e, por isso, correta a sentença que deferiu a procedência do pedido autoral.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, decidir, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso da reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), sala de sessões, 8 de setembro de 2021.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291583181/6267820205100013-df

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