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19 de Setembro de 2017
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    TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 00666201201510004 DF 00666-2012-015-10-00-4 RO - Rel. e Voto

    Relatório e Voto

    RELATÓRIO

    O Juiz Augusto César Alves de Souza Barreto, titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por intermédio da sentença a fls. 1286/1293, complementada a fls. 1323/1324 (ED intempestivos), julgou procedentes em parte os pedidos. A reclamada recorre a fls. 412/432. Preparo a fls. 1320. Contrarrazões a fls. 1321/1331. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório.

    VOTO

    ADMISSIBILIDADE Regular, conheço do recurso. MÉRITO SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA A recorrente suscita a suspeição da testemunha Shelyda Nunes, por litigar contra a mesma empresa e ter arrolado o reclamante para depor. Todavia, a situação narrada não enseja suspeição da testemunha obreira, por força da Súmula nº 357/TST e à míngua de prova de efetiva tendenciosidade. Na forma como posta, não reconheço a suspeição. GRUPO ECONÔMICO O juiz de 1º grau condenou solidariamente A 4ª reclamada (ENGETEC TECNOLOGIA S.A.), ora recorrente, com o seguintes fundamentos: “Conforme declarado pela testemunha Shelyda Nunes do Nascimento, a mesma foi empregada da primeira reclamada de julho/2008 a dezembro/2011, mas no curso do aviso prévio trabalhou nas dependências da quarta reclamada, sendo que o mesmo aconteceu com o reclamante (fls. 488/489). Se não bastasse, do exame dos contratos mantidos entres as empresas acionadas e o TSE e dos contratos sociais da quarta reclamada, que vieram aos autos por determinação do juízo, contata-se que Helon Machado Guimarães Esteves procurador da Via Telecom S.A., conforme contrato firmado com o MPU, fls. 205/256, era sócio da Engetec Tecnologia Ltda., que trocou sua denominação social para Engetec Incorporado Ltda., passando depois a Engetec Tecnologia S.A., que funcionava no mesmo endereço da Probank S.A., na Avenida Mário Werneck, n. 42, 11º andar, bairro Estoril – Belo Horizonte (MG), fl. 509 e assinou como procurador nos contratos mantidos entre a Probank S.A. junto ao TSE, até o 22º termo aditivo, fls. 738/804. Já José Nazareno Machado passou de procurador da Probank S.A., fl. 125, para presidente da Engetec Tecnologia S.A., fl. 271, cujo endereço era o mesmo da Probank S.A. De se ver, assim, que havia administração comum entre todas as empresas reclamadas, que atuavam no mesmo segmento, além dos laços de direção e coordenação que extrair-se de toda prova documental trazido aos autos.” A empresa sustenta em síntese a inexistência de grupo econômico. Afirma que não possui sócios em comum com as demais reclamadas; tem sede em Nova Lima/MG; e o sr. Helon Esteves foi sócio apenas na época em que a Engetec era incorporadora. Mas não contesta os fatos acima narrados. Aliás, para provar tais fatos, cita (fls. 1318v) documentos que es...



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