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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0000054-69.2018.5.10.0021 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E REPARADORAS DE, ANA CLAUDIA OLIANI GONCALVES COUTINHO - CPF: 844.553.901-97, ESPLANADA SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA - ME - CNPJ: 09.331.494/0001-61, ALEX SOUSA COUTINHO - CPF: 784.998.281-91
Publicação
04/08/2021
Julgamento
28 de Julho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10_AP_00000546920185100021_c3b88.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

Reconhecida a nulidade da citação e tidos por insubsistentes o fundamento adotado na origem para indeferimento da petição inicial, o processo devem retornar ao Primeiro Grau, para prosseguimento.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, determinando que os autos retornem à origem para que dê prosseguimento ao feito, conforme se entender de direito, observando-se o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente em exercício), André Damasceno (que, em férias, comparece para julgar processos a ele vinculados), Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson Bandeira Coêlho. Ausentes, a Desembargadora Flávia Falcão, na direção da Escola Judicial, e o Desembargador Dorival Borges, que se encontra em gozo de férias. Pelo MPT o Dr. Carlos Eduardo Brisolla (Procurador Regional do Trabalho). Sessão telepresencial de 28 de julho de 2021 (data do julgamento).
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