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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000729-80.2018.5.10.0005 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VALÉRIA DE AGUIAR PERIN, CAPGEMINI BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Publicação
10/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00007298020185100005_f4872.pdf
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015). Constatada a existência de omissão no julgado, os Embargos merecem parcial provimento a fim de suprir o vício. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.

Acórdão

Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente), Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos. Ausente o Desembargador Ricardo Alencar Machado; em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Regional Adélio Justino Lucas. Subsecretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 07 de julho de 2021 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255640833/7298020185100005-df