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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001708-69.2014.5.10.0009 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
BANCO DO BRASIL S.A.
Publicação
24/07/2021
Julgamento
21 de Julho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00017086920145100009_28894.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

Nos termos do art. 1.022do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar erros materiais e de análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso e os vícios de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O inconformismo com as conclusões do julgado ou a ocorrência de error in judicando ensejam a interposição de recurso próprio.

Acórdão

Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente) , Pedro Luís Vicentin Foltran, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos; e o Juiz Convocado Paulo Henrique Blair de Oliveira. Ausente o Desembargador Ribamar Lima Júnior; em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa. Subsecretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 21 de julho de 2021 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255630677/17086920145100009-df