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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Publicação
30/07/2021
Julgamento
27 de Julho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10_AR_00003100720205100000_f73ce.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PROCESSO nº 0000310-07.2020.5.10.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47)
RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉ : MIRELE SOUZA DA SILVA

EMENTA

IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE QUANTO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULAS 343 DO STF E 83 DO TST. Tratando-se de discussão sobre interpretação de preceito constitucional, não se mostram aplicáveis ao caso as Súmulas 343 do STF e 83 do TST.

INÉPCIA DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. NÃO OCORRÊNCIA. A ação rescisória não se limita ao tema da "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho", mas também pretende a rescisão no que diz respeito ao mérito da decisão rescindenda, portanto, o pedido de novo julgamento da causa não apresenta a contradição alegada pela ré.

DECADÊNCIA QUANTO AO TEMA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA DECIDIDA APENAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO NO ANO DE 2016. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 966, II, V E VIII DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 100, II E IX DO TST. Ajuizada ação rescisória sem observância do biênio decadencial quanto ao capítulo da "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho" e não se apresentando a hipótese do art. 525, §§ 12 e 15 do CPC, deve ser pronunciada a decadência quanto ao tema.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. A decisão rescindenda tem como fundamento a constatação de que a candidata aprovada em concurso público dentro das posições indicadas no edital, não foi convocada em razão da contratação de prestação de serviços terceirizados. Em razão da preterição determinou a convocação da candidata. Uma vez que o autor é obrigado a obedecer às regras do edital de concurso, a determinação de contratação da candidata preterida não consubstancia violação de nenhuma norma jurídica. Não havendo manifestação na decisão rescindenda sobre legalidade de terceirização, a matéria não se relaciona com a decisão proferida na ADPF 324 e no RE 958.252. Não foi demonstrado pelo autor que a decisão rescindenda tenha acolhido fato inexistente, logo, não há como acolher o pedido de rescisão com base em erro de fato.

TUTELA PROVISÓRIA. Em face da improcedência dos pedidos não há falar em concessão de tutela provisória para suspender os efeitos da decisão rescindenda.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA NATURAL. A gratuidade de Justiça pode ser concedida pelo órgão judicante, de ofício ou mediante requerimento, a quem perceber salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das despesas do processo. A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física, não infirmada por nenhum meio, autoriza o deferimento do benefício. Aplicação da Súmula 463, I, do TST.

Ação rescisória admitida. Pronunciada a decadência quanto tema da "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho" e julgados os demais pedidos improcedentes.

RELATÓRIO

BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado, ajuizou a presente ação contra MIRELE SOUZA DA SILVA com o objetivo de rescindir o acórdão regional proferido pela 3ª Turma deste Tribunal nos autos do processo nº 0000437-75.2016.5.10.0002 em que foi deferida a convocação da candidata aprovada em concurso com a concessão de tutela de urgência. Fundamenta o pedido rescisório na alegação de que a decisão foi proferida por juízo incompetente e deve ser rescindida por violação de norma jurídica e erro de fato. Deu à causa o valor de R$ 11.483,78. Juntou os documentos de fls. 29/1.240.

Às fls. 1011/1012 a petição inicial foi indeferida, decisão esta que foi reconsiderada à fl. 1.045, com determinação de emenda à inicial que foi cumprida às fls. 1.244/1.272.

Comprovado o correto depósito à fl. 34.

Regularmente citada a ré apresentou contestação em que postulou os benefícios da justiça gratuita, afirmou a decadência, não cabimento da ação rescisória na forma das Súmula 343 do STF e 83 do TST, inépcia da inicial por pedidos contraditórios, a improcedência dos pedidos e pediu a condenação em honorários advocatícios.

Juntou os documentos de fl. 1.314/1.319.

Dada vista ao autor da contestação e documento, apresentou manifestação às fls. 1.324/1341.

Instrução processual encerrada.

Razões finais do autor às fls. às 1.3481.351 e da ré às fls. 1.352/1.358..

O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer às fls. 1.361/1.363 subscrito pela Excelentíssima Procuradora Renata Coelho, opinando pela admissibilidade da ação e, no mérito, pela improcedência.

FUNDAMENTAÇÃO

1. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA FORMA DAS SÚMULAS 343 DO STF E 83 DO TST

A ré alega que não é possível a admissão da ação rescisória quanto à incompetência do juízo, haja vista a divergência jurisprudencial existente ao tempo da prolação da sentença na forma das Súmulas 343 do STF e 83 do TST.

Estando a decisão rescindenda embasada em dispositivo constitucional, não se mostra a aplicável o entendimento das súmulas referidas.

Preliminar rejeitada.

2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Quanto ao pedido de inépcia da inicial porque o autor, embora peça a incompetência da Justiça do Trabalho, pede novo julgamento do feito, não há falar em inépcia, uma vez que os outros dois fundamentos da ação rescisória (violação jurídica e erro de fato) quanto ao mérito comportam o pedido de novo julgamento, não havendo atuação contraditória.

Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, sem que se apresente a violação do art. 330, § 1º, IV do CPC.

ADMISSIBILIDADE

A ação rescisória está instruída com a decisão rescindenda (fls. 855/897), a certidão de seu trânsito em julgado (fl. 845) e demais provas necessárias à compreensão da lide.

As partes estão regularmente representadas (fls. 29/32 e 1.080).

O depósito de que trata o art. 836 da CLT foi comprovado às fls. 33.

A ação rescisória está embasada em violação de norma jurídica e erro de fato (art. 966, V e VIII, do CPC).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, rejeito as preliminares arguidas e admito a ação rescisória.

MÉRITO

1. DECADÊNCIA

A ré alega decadência quanto ao tema "incompetência da Justiça do Trabalho" porque não fora objeto do agravo de instrumento em recurso de revista e transitou em julgado em data diversa da questão meritória

Com efeito, a decisão rescindenda apreciou o tema "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho" , o que foi objeto de recurso de revista (fl. 1.034).

O recurso de revista teve o seu seguimento denegado pela Presidência deste Tribunal (fl. 1.055). Dessa decisão o autor interpôs agravo de instrumento apenas quanto ao tema "Concurso público. Preterição. Cadastro Reserva", dessa forma, transitou em julgado a decisão quanto ao tema"Incompetência da Justiça do Trabalho".

A decisão denegatória do recurso de revista foi disponibilizada no DEJT no dia 11/9/2017, páginas 90/91, portanto, considera-se publicada no dia 12/9/2017, terça-feira, conforme art. 4º, § 3º da Lei nº 11.419/2016. O prazo de oito dias teve início em 13/9/2017, quarta-feira e venceu em 20/0/2017, quarta-feira, porque a época o prazo não era contado em dias úteis. Dessa forma, a sentença que decidiu pela competência da Justiça do Trabalho transitou em julgado em 21/9/2017.

O biênio decadencial venceu em 21/9/2019, sábado, sendo prorrogado para 23/9/2019, segunda-feira, nos termos do art. 132, § 3º do CC e Súmula 100, II e IX, do TST.

A presente ação foi ajuizada em 5/5/2020, logo, ocorreu a decadência da ação rescisória quanto ao tema "Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho" fundamentada no art. 966, II, V e VIII do CPC.

Quanto ao tema "Concurso Público. Preterição", não há falar em decadência.

Isso porque, decisão rescindenda (fls. 855/957) transitou em julgado em 14/5/2018 (fl. 1.130).

A presente ação foi ajuizada em 5/5/2020.

Dessa forma, foi observado o biênio de que trata o art. 975, caput, do CPC quanto ao tema.

Prejudicial parcialmente acolhida.

3. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO

O autor pretende a rescisão do acórdão da 2ª Turma deste Tribunal nos autos do processo nº 000437-75.2016.5.10.0002. Sustenta para tanto a ocorrência de violação de norma jurídica e erro de fato na forma dos arts. 966, V e VIII do CPC. Aduz que a contratação de terceirizados não sofre nenhuma limitação e que a determinação de contratação da ré resultou em violação do princípio da liberdade econômica e contraria as decisões da APDF 324 e RE 958.252.

A decisão rescindenda tem como fundamento a constatação de que a candidata aprovada em concurso público dentro das posições indicadas no edital, não foi convocada em razão da contratação de prestação de serviços terceirizados para exercer as atividades próprias dos concursados (escriturários). Em razão desse contexto concluiu pela preterição da candidata e determinou a sua convocação.

Nesse contexto, a conclusão de preterição decorreu da análise do edital do concurso, da classificação da candidata, da atividade prevista no edital, da atividade contratada com prestadoras de serviços. Tratando-se de ação rescisória embasada no art. 966, V, do CPC (violação de norma jurídica), não é possível fazer o reexame dos fatos na forma pretendida pelo autor (Súmula 410 do TST).

O autor é uma sociedade de economia mista federal e a contratação de seu pessoal exige a realização de concurso público (art. 37, II, § 2º, da CR). Os termos do edital do concurso obrigam quem o editou, no caso, o autor. Constatada a preterição, a determinação de convocação da ré e de realização do exame admissional não resulta em violação dos arts. 186 e 927 parágrafo único, do CC, 1.º, V e 5.º, II e XXXV da CR, 525, §§ 12 e 15, 536, § 4º do CPC e 818, I e II da CLT.

Não se trata de interferir na atividade econômica da empresa, mas apenas de determinar o cumprimento do edital de concurso a que ele se obrigou. Dessa forma, não há falar em violação do princípio da liberdade econômica, da função social da propriedade e da livre concorrência restando incólume o art. 170, III e IV da CR.

O acórdão rescindendo não se manifestou sobre legalidade da terceirização, logo, a matéria não se relaciona com o decidido na ADPF 324 e RE 958.252. Além disso, a ação rescisória fundamentada em violação de norma jurídica não permite nova avaliação dos fatos conforme Súmula 410 do TST.

No que diz respeito ao erro de fato emerge da petição inicial a alegação de que a decisão rescindenda teria admitido fato inexistente, qual seja, preterição da candidata.

A análise da decisão rescindenda evidencia que ela não foi baseada em presunção, mas na prova produzida nos autos.

Com efeito, a decisão afirma que a reclamante foi aprovada em concurso público para o cargo de escriturário na posição 438, conforme edital do concurso. A seguir, com base na jurisprudência do STF apresentou o entendimento de que "já assentou a Corte Excelsa o entendimento de que,"comprovada a necessidade de pessoal e a existência de vaga, configura preterição de candidato aprovado em concurso público o preenchimento da vaga, ainda que de forma temporária (STF -AI 820065, AgR/GO, Ac. 1ª T, Rel. Min. Rosa Weber. Julgado em 21.08.2012. Publicado em 05.09.2012 e STF-AI 776070 AgR/MA, ac. 2ª T, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 22.02.2011, publicado em 22.03.2012)"(fls. 946/957).

Depois da fundamentação teórica e citação jurisprudencial, a decisão rescindenda foi expressa em analisar o conteúdo dos pregões eletrônicos realizados pelo autor, tendo inclusive realizado a transcrição do seu conteúdo, concluindo que o autor realizou contratação precária"contratação precária de empregados terceirizados para execução de serviços destinados aos aprovados no concurso público, configurada está a preterição da Reclamante no certame, nos exatos termos do Verbete 64/2017 deste Eg. Tribunal."(fl. 952).

As considerações sobre o ônus probatório (fl. 950) constitui obiter dictum. Contudo, é preciso deixar claro que a decisão rescindenda não decidiu com base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas analisou a prova dos autos e concluiu pela existência de preterição. Por esse motivo, não há como acolher que a decisão rescindenda está baseada em presunção de preterição.

Não demonstrado pelo autor a admissão de fato inexistente pela decisão rescindenda, não há como acolher o pedido de rescisão por erro de fato. Repito que a decisão rescindenda não se manifestou sobre legalidade ou ilegalidade da terceirização praticada pelo autor, logo, não se relaciona com o decidido na ADPF 324 e no RE 958.252. Portanto, nada há nos autos que autorize o reconhecimento de erro de fato. Incólumes os arts. , 525, §§ 12 e 15, 536, § 4º do CPC.

Pedido julgado improcedente.

4. TUTELA PROVISÓRIA

Em face da improcedência dos pedidos não há falar em concessão de tutela provisória para suspender os efeitos da decisão rescindenda.

5. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A ré postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita e apresenta declaração de hipossuficiência de próprio punho à fl. 1.316.

Nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, o benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido pelo órgão judicante, de ofício ou mediante requerimento, a quem perceber salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das despesas do processo.

Quando a parte percebe valor superior ao percentual de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como é o caso dos autos e declara a sua hipossuficiência jurídica (de próprio, essa declaração possui presunção de veracidade, na forma do art. 99, § 3º, do CPC.

Dessa forma, a hipossuficiência econômica não depende apenas do valor da remuneração auferida pelo reclamante, mas também da invalidade da declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo autor ou seu patrono com poderes especiais e colacionada aos autos.

A declaração de hipossuficiência firmada à fl. 1.316 não foi infirmada por nenhum meio, logo, deve prevalecer na forma da Súmula 463, I, do TST.

Diante do exposto, defiro o benefício da justiça gratuita à ré. Incólumes os arts. 791-A, §§ 3º e 4º da CLT e 14, § 1º da Lei 5.584/70.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e admito a ação rescisória. No mérito, pronuncio a decadência quanto ao tema" Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho "e extingo o processo com resolução do mérito quanto ao tema referido, na forma dos arts. 487, II e 975, do CPC, bem como Súmula 100, II e IX do TST e julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial, tudo nos termos da fundamentação precedente.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Custas processuais no importe de R$ 229,67, pelo autor, calculadas à razão de 2% sobre o valor dado à causa (R$ 11.483,78)

Em face da unanimidade da decisão, determino que, após o trânsito em julgado, seja liberado à ré o depósito de fl. 34, na forma do art. 974, parágrafo único, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à ré.

É o meu voto.

ACÓRDÃO

Por tais fundamentos,

ACORDAM os integrantes da egrégia Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em aprovar o relatório, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e admitir a ação rescisória. No mérito, pronunciar a decadência quanto ao tema" Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho "e extinguir o processo com resolução do mérito quanto ao tema referido, na forma dos arts. 487, II e 975, do CPC, bem como Súmula 100, II e IX do TST e julgar improcedentes os demais pedidos contidos na inicial, tudo nos termos da fundamentação precedente. Condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas processuais no importe de R$ 229,67, pelo autor, calculadas à razão de 2% sobre o valor dado à causa (R$ 11.483,78). Em face da unanimidade da decisão, determinar que, após o trânsito em julgado, seja liberado à ré o depósito de fl. 34, na forma do art. 974, parágrafo único, do CPC. Deferir os benefícios da justiça gratuita à ré. Decisão nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.

Documento assinado eletronicamente

CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Desembargadora Relatora

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255543028/acao-rescisoria-ar-3100720205100000-df/inteiro-teor-1255543035

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