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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 0001500-73.2009.5.10.0102 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PATRICIA LEANE DE CASTRO DA CUNHA, FLORENTINA JERONIMA ROSARIA DE AGUIAR

Publicação

11/06/2021

Julgamento

2 de Junho de 2021

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_AP_00015007320095100102_2e602.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. DEPREDAÇÃO DO IMÓVEL PELO DEPOSITÁRIO.

Embora seja evidente a conduta inadequada daquele que deveria zelar pelo bem que lhe foi confiado, os danos causados, pelo depositário, após a arrematação deverão ser objeto de ação indenizatória específica perante o Juízo Cível, nos termos do art. 161 do CPC, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar sem efeito a decisão que autorizou a reserva de crédito para o ressarcimento do imóvel depredado, no valor de R$ 59.517,00, nos termos do voto do Desembargador Relator e com ressalvas do Juiz Denilson Coêlho. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a presença dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), André Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson B. Coêlho. Ausentes a Desembargadora Flávia Falcão, na Direção da Escola Judicial e a Desembargadora Elaine Vasconcelos, que se encontra em gozo de férias. Pelo MPT a Dra. Heloísa Siqueira de Jesus (Procuradora Regional do Trabalho). Sessão telepresencial de 2 de junho de 2021 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237629298/agravo-de-peticao-ap-15007320095100102-df

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