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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA : RO 0001159-15.2017.5.10.0022 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
JOCELINO RODRIGUES DE AVILA - CPF: 357.375.730-87, BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91, OS MESMOS
Publicação
09/06/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10_RO_00011591520175100022_3afb8.pdf
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Ementa

BANCÁRIO. FIDÚCIA ESPECIAL. A CLT, no § 2º do seu art. 224, excepciona da jornada de seis horas os bancários ocupantes de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou os que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário efetivo.

Havendo prova da confiança especial apenas no período de exercício dos encargos de gerente de divisão e gerente de equipe no Banco do Brasil, afasta-se a jornada ordinária do bancário, mostrando-se regular o cumprimento de 8 horas diárias de labor nos respectivos interstícios. Recursos ordinários parcialmente conhecidos e providos em parte.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer parcialmente dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para condenar o reclamado a pagar ao autor, como extras, 2h por dia no período de 18/11/2009 a 8/4/2012, bem assim 3h20 por dia de 9/4/2012 a 13/8/2012; com apuração física incluindo os dias em que o reclamante esteve em treinamentos ou serviço interno ou externo, viagens a serviço e auto-treinamento, bem como exclusão dos dias de meio-expediente; cálculo a partir das tabelas salariais vigentes, com atualização monetária a partir do mês seguinte ao da quantificação das obrigações; excluir reflexos das horas extras sobre folgas e abonos-assiduidade convertidos em espécie; deferir reflexos sobre folgas e abonos-assiduidade usufruídos; determinar que a correção monetária siga a orientação lançada pelo excelso STF nos autos da ADC 58 MC/DF; e conceder ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Tudo, nos termos do voto. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Ementa aprovada. Brasília (DF), de de 2021 (Data do Julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237629289/recurso-ordinario-trabalhista-ro-11591520175100022-df

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