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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000620-80.2011.5.10.0015 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SIMEI BEZERRA DA SILVA, MIB SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - EPP, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF, MARIA STELA MENDES DE SOUZA
Publicação
12/06/2021
Julgamento
9 de Junho de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00006208020115100015_c36df.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

Nos termos do art. 1.022do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. O inconformismo com as conclusões do julgado ou a ocorrência de error in judicando ensejam a interposição de recurso próprio.

Acórdão

Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos. Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 09 de junho de 2021 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237627299/6208020115100015-df