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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO 0000271-06.2019.5.10.0821 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE COOREIOS E TELEGRAFOS, JEFFERSON MARINHO MIRANDA SOUZA BASTOS

Publicação

22/06/2021

Julgamento

16 de Junho de 2021

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-10_RO_00002710620195100821_fb7b2.pdf
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Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

In casu, além de não comprovado nexo causal entre o labor e o adoecimento do Autor, não há provas atestando que as condições de trabalho eram prejudiciais conforme indicado na exordial e muito menos que o Reclamante porventura não detinha capacidade de exprimir livre e conscientemente a sua vontade, não havendo como desnaturar o pedido de demissão por ele apresentado, impondo-se, assim, a manutenção da sentença quanto ao indeferimento do pleito de reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada por iniciativa da empresa. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Apurada através do substancial laudo pericial produzido in casu, não infirmado por elementos probatórios robustos em sentido contrário,a ausência da indispensável relação de causalidade/concausalidade entre as atividades do obreiro e o dano, improcede o pleito de indenização por danos morais, acertadamente indeferido na origem. Recurso ordinário do Reclamante conhecido e desprovido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, conforme certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Brasília, 16 de junho de 2021 (Data do Julgamento)
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237625365/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2710620195100821-df

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