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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000785-15.2020.5.10.0015 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
TACIANA BARBOSA CAVALCANTI, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
Publicação
20/03/2021
Julgamento
17 de Março de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00007851520205100015_0a062.pdf
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Ementa

TETO CONSTITUCIONAL. AFERIÇÃO. PESQUISADOR DA EMPRAPA APOSENTADO.

A previsão constitucional residente nos arts. 37 XI e 40, § 11, da CF, sinaliza evolução histórica de recrudescimento progressivo da exigência da observância do teto remuneratório. Assim, remuneração e aposentadoria, ambas deverão somar valor inferior ao teto constitucional.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (ver fl. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior e Cilene Ferreira Amaro Santos. Ausente o Desembargador José Leone Cordeiro Leite; em gozo de férias regulamentares. Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora Daniela Costa Marques Fizeram uso da palavra em sustentações orais, fazendo-se presentes por meio de vídeo-conferência, os advogados Luiz Antonio Muniz Machado e Ademar Odvino Petry representando as partes Taciana Barbosa Cavalcanti e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; respectivamente. Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 17 de março de 2021.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1213523480/7851520205100015-df

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