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23 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT10 • 0001131-12.2019.5.10.0011 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Juiz
JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
ATOrd 0001131-12.2019.5.10.0011
RECLAMANTE: AMANDA DA SILVA ALVES
RECLAMADO: FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

AMANDA DA SILVA ALVES ajuizou reclamação trabalhista em face de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA. requerendo o recebimento das verbas rescisórias, do adicional noturno, diferenças salariais, multas celetistas (artigos 477 e 467 da CTL), honorários advocatícios, dentre outros pedidos.

Deu à causa o valor de R$ 59.810,00.

Devidamente notificado, o reclamado ofereceu contestação escrita acompanhada de documentos.

Réplica ofertada pela reclamante.

Em audiência de instrução, foram ouvidos os depoimentos da autora e do reclamado, bem como de duas testemunhas.

Sem outras provas, restou encerrada a instrução processual.

As partes apresentaram razões finais orais remissivas.

Propostas conciliatórias rejeitadas.

É o relatório.

Decido.


II. FUNDAMENTAÇÃO

DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A Justiça do Trabalho não tem competência material para determinar o recolhimento previdenciário referente ao vínculo empregatício outrora estabelecido entre as partes, ainda que reconhecido em sentença, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, mas tão só sobre as parcelas decorrentes de sentença condenatória em pecúnia que proferir.

Este, inclusive, é o entendimento da jurisprudência dominante consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST:

SÚMULA 368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO

I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.”

Deste modo, extingo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, o pedido em questão.

DA RENÚNCIA

Na réplica apresentada a reclamante renunciou ao pedido de horas extras além da 44ª hora semanal.

Assim, homologo o pedido de renúncia e julgo extingo com resolução de mérito o pedido edificado no item e da prefacial (A condenação da RECLAMADA ao pagamento das horas extraordinárias à 44ª semanal por todo o pacto laboral, no equivalente à R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais); bem como os pretendidos reflexos, nos termos do artigo 487, inciso I, alínea c do CPC.


DA PRESCRIÇÃO

Considerando que a reclamante foi admitida em 03.04.2014 e a presente ação foi ajuizada em 26.11.2019, pronuncio a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas de natureza condenatória anteriores a 26.11.2014 (art. , XXIX da CF/88) e julgo extinto o feito com resolução de mérito relativamente a tais créditos (art. 487, IV do CPC), exceto no tocante aos FGTS, no caso, sujeito à prescrição trintenária (STF, ARE 709.212/DF e TST, Súm. 362, II)..

DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS.

A reclamante alegou em exordial que embora contratada para a função de auxiliar de panificação, sempre exerceu funções idênticas à de padeira. Pleiteia, assim, diferenças salariais e reflexos decorrentes.

Pois bem.

Segundo o artigo 461 da CLT, com redação anterior a vigência da Lei 13.467/17, fazem jus ao mesmo salário os empregados que exercem idênticas tarefas, com a igual perfeição técnica e produtividade, em prol do mesmo empregador, quando trabalharem na mesma localidade, desde que não haja mais de dois anos de diferença no exercício da mesma função pelo paradigma e paragonado.

A apuração do que venham a significar os requisitos legais foi construída jurisprudencialmente de modo que deu ensejo a Súmula 6 do C. TST, referência na atualidade sobre o tema.

É imperioso que se esclareça que essa vedação de distinção salarial é verdadeiro desdobramento do princípio da isonomia consubstanciado nos artigos , IV, , caput, e , XXXII, todos da Constituição Federal, aliados a Convenção Internacional 111 da OIT.

Deste modo, para que o trabalho de igual valor seja remunerado também de forma igual, indispensável a coexistência de todos os pressupostos preconizados pelo ordenamento pátrio.

A reclamada diz que “A Obreira somente exerceu as funções de empacotadora e balconista de padaria, sendo certo que não seria necessário que a mesma exercesse função de Padeira, tendo em vista que e existiam colaboradores treinados e capacitados para exercer a função de Padeiro”.

Analiso.

A prova oral produzida no feito, entretanto, vai ao encontro da tese da exordial, porquanto restou de clareza solar no feito que a reclamante desempenhava a função de padeira.

Veja-se o depoimento da Sra. REGINA DOS SANTOS SOARES:

Primeira testemunha do reclamante: REGINA DOS SANTOS SOARES, identidade nº 2891170, solteiro (a), nascido em 05/03/1975, Doméstica, residente e domiciliado (a) na SQS 13, casa 57, lote 9, Cidade Ocidental - GO. Advertida e compromissada. Depoimento: "Que trabalhou na reclamada de 10/12/2014 a 03/10/2017, na função de atendente da padaria; que trabalhava das 15h00 às 23h20, com uma hora de intervalo; que anotava corretamente seus horários nos controles de ponto; que a reclamante, à época, exercia a função de padeira, pois montava as telas, modelava pão doce, colocava pães para crescer e para assar; que, além da reclamante, também exercia a função de padeiro o Sr. Almerindo; que a Sra. Sanzia era padeira do turno da madrugada e, por isso, da hora em que ela entrava, trabalhavam juntas cerca de uma hora; que as tarefas da reclamante e do Sr. Almerindo era mas mesmas e ambos também ajudavam a depoente no balcão (…).

Restou claro, assim, que a reclamante exerceu a função de padeira.

Pelo todo o acima exposto, jamais poderia a reclamante ter auferido ganhos menores que seus colegas que exercem a função de padeiro.

Assim, escorada no conjunto probatório produzido, julgo procedente o pedido de diferenças salariais em virtude da equiparação salarial.

Nos exatos termos do pedido, condeno a reclamada ao pagamento de diferenças salariais entre a importância de R$1.146,91 recebida pela reclamante e a importância de R$ 1.262,85 referente à função de padeira (prevista na CCT), durante o período de 03.04.2015 (um ano após a admissão da reclamante) a 14.08.2018.

Por conseguinte, após o trânsito, deverá a reclamada retificar a função inicial, o salário, bem como a evolução salarial da obreira em sua CTPS, para constar os valores reajustados a partir do salário-base da função de padeira, no prazo de 5 dias, contados da juntada do documento pela reclamante, sob pena de a Secretaria fazê-lo.

Relembro para a empresa que é vedada qualquer menção na Carteira Profissional da presente reclamação trabalhista.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO RECOLHIMENTO DO FGTS DE TODO PACTO LABORAL. DAS MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8.º, DA CLT.

A reclamante alega que com o fechamento do estabelecimento a sua dispensa sem justa causa ocorreu em 14.08.2018 e não recebeu as verbas rescisórias devidas. Sustenta, também, que a reclamada não depositou o FGTS durante todo pacto laboral. Postula a condenação da reclamada ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, § 8.º, da CLT.

A reclamada afirma que recolheu o FGTS durante todo pacto laboral, bem como que realizou o pagamento de todas verbas rescisórias constantes no TRCT apresentado nos autos dentro do prazo legal. Pugna pela total improcedência dos pedidos.

Analisa-se.

Quanto às verbas rescisórias verifica-se que apesar da reclamada colacionar aos autos o TRCT (id. 2acbd09) não consta neste a assinatura da reclamante nem há documento nos autos que comprove o pagamento do valor ali consignado à reclamante.

Ademais, a testemunha MARCOS ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA confirmou que também trabalhou até o fechamento do estabelcimento e também não recebeu suas verbas rescisórias.

O pagamento das verbas rescisórias no tempo certo é fato impeditivo do direito do reclamante. Por isso, deveria ser demonstrado pela empregadora, na forma prevista nos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, o que não ocorreu no caso em tela.

De outro lado, consoante entendimento pacificado na Súmula nº 461 do C. TST, compete ao empregador o encargo de demonstrar a regularidade dos depósitos do FGTS:


"461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova. (Inserida pela Res. 209/2016 - DeJT 01/06/2016)

É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)."


No caso em tela, a reclamada não apresenta qualquer documento que comprove o recolhimento do FGTS durante todo pacto laboral e os documentos apresentados pela reclamante corroboram suas alegações de ausência de recolhimento do FGTS (id. 9c25e16).

Estatui o art. 146 que deve ser computado com mês de trabalho, para o cálculo das férias (avos), fração superior a 14 dias.

Consoante disposto no art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei N.º 4.090/1962, a gratificação natalina (13º salário) corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

Ante o exposto, condeno a reclamada, ao pagamento de 42 de aviso prévio proporcional, saldo de salário de 14 dias de agosto de 2018, salários dos meses de abril, maio, junho e julho de 2018, 13.º integral de 2017 e proporcional de 2018, férias integrais de 2017/2018 e férias proporcionais de 2018, ambas acrescidas do terço constitucional.

Condeno a reclamada na obrigação de fazer consistente em: I-) recolher na conta vinculada da reclamante os valores devidos a título de FGTS dos meses faltantes incidente sobre a remuneração, verbas contratuais e rescisórias de natureza salarial e a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS, no prazo de 48 horas do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em favor do reclamante e execução direta dos valores correspondentes - deduzidos os valores constantes na conta vinculada obreira, devendo o extrato ser juntado, aos autos, na fase de liquidação; II-) liberar todo o seu saldo da conta vinculada obreira, garantida a integralidade dos depósitos do período contratual, acrescido da multa de 40%, no prazo de 48 horas do trânsito em julgado da presente decisão.

Por não comprovado o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, condeno a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.

Ante a ausência de controvérsia das verbas devidas à reclamante, condeno a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.


DAS HORAS EXTRAS (DOBRA SEMANAL DA JORNADA). DO ADICIONAL NOTURNO.

A reclamante sustenta que laborava em dobra de jornada pelo menos uma vez por semana, durante todo o pacto laboral. Postula, também, o recebimento do adicional noturno.

A reclamada nega a jornada em dobro durante todo o pacto laboral da reclamante.

Contudo, cabe à reclamante o ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC.

Analisa-se.

A testemunha REGINA DOS SANTOS SOARES afirmou que “em cerca de 2 ou 3 ocasiões chegou a trabalhar em turnos dobrados, ocasião em que não recebeu pelas horas extras;”.

A testemunha MARCOS ANTÔNIO SOUSA DE OLIVEIRA nada disse a respeito da dobra de jornada de trabalho.

Assim, a reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, portanto, julgo improcedente o pedido de horas extras decorrentes de dobra de jornada de trabalho.

No que concerne ao pedido de adicional noturno, verifico a existência de pagamento sob tal rubrica nos contracheques juntados, sendo que o ônus de apontar eventuais diferenças competia à reclamante, que dele não se desincumbiu, a teor do art. 373, I, CPC.

Assim, julgo improcedente o pedido de diferenças de adicional noturno.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita (nos termos do artigo , LXXIV, da CF/88 e artigo 790, § 4º da CLT), porquanto trouxe à baila declaração de pobreza que comprova, por si só, a impossibilidade de arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, a despeito do seu efetivo ganho.

O fato de eventualmente perceber mais que 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, per si, não tem o condão de ensejar presunção de que tem condições de arcar com os gastos do processo.

Ao contrário, a declaração de pobreza é que enseja a presunção juris tantum de que o ali asseverado é verdade, competindo à reclamada demonstrar que o ali declarado não condiz com a realidade financeira daquele que requer o benefício, ônus do qual não se desincumbiu a contento.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Inicialmente registro que nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000163-15.2019.5.10.0000 (de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, publicado no DEJT de 16/8/2019), o egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 791-A, § 4º, da CLT, conforme redação dada pela lei nº 13.467/2017, por afronta ao artigo , II e LXXIV, da Constituição Federal, com redução de texto pelo expurgo da expressão"desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Nesse sentido, reconhecida a condição de hipossuficiência do trabalhador, com a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça,"as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário"(§ 4º, in fine, do art. 791-A da CLT).

Revejo meu posicionamento anterior e, considerando o ajuizamento da ação trabalhista quando já vigente a Lei 13.467/2017, que acrescentou o art. 791-A CLT, defiro honorários advocatícios em favor da demandada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará suspensa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Decorridos dois anos do trânsito em julgado da sentença, caso a credora não demonstre que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, a obrigação será automaticamente extinta.

Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação devidamente liquidada, conforme art. 791-A da CLT.

DOS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO

A liquidação do julgado será feita por cálculos, observando-se o salário de R$ 1.262,85 acima reconhecido.

Juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar do ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista, na forma do artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/91, incidentes sobre o valor atualizado da condenação, conforme Súmula 200 do TST.

Em relação à correção monetária, na liquidação do julgado deverá ser aplicado o índice oficial da Justiça do Trabalho vigente, tendo em vista que a correção monetária deve fluir a partir do momento em que a verba torna-se legalmente exigível.


III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, na ação proposta por AMANDA DA SILVA ALVES em face de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA decido extinguir sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, o pedido referentes aos recolhimentos previdenciários, extinguir com resolução do mérito o pedido de horas extras acima da 44ª semanal e reflexos, pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas de natureza condenatória anteriores a 26.11.2014, e no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar o reclamado a pagar à autora as verbas deferidas na fundamentação bem como a fazer as determinações ali impostas, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Liquidação por cálculo.

Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832, caput e 852-I c/c CPC, art. 458, II), desnecessário esgotar abordagem às diversas argumentações apresentadas no transcorrer do processamento da ação.

Eventuais inconformismos desafiam apenas o recurso próprio e oportuno ficando as partes advertidas que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais atrairá a incidência do art. 1026 do CPC.

Custas pelos reclamados no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BRASILIA/DF, 23 de março de 2020.


JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL
Juiz do Trabalho Substituto

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