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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT10 • 0000578-76.2012.5.10.0021 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Juiz

MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
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Processo: 00578-2012-021-10-00-4 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Origem: 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF
Reclamante:Daguimar de Almeida Santos
Advogado: Karla Santos Porto
Reclamado:Fiança Serviços Gerais Ltda.
Advogado: Valeria Cristina Pereira Miranda
Reclamado:Fiança Empresa de Segurança Ltda.
Advogado: Alice Rodrigues Auerswald
Reclamado:Christianno Transportes e Serviços Ltda.
Advogado: Alice Rodrigues Auerswald
Reclamado:Agropecuaria Rebeca Criacao de Gado Ltda
Reclamado:Aerosat Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda
Reclamado:Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda
Reclamado:Luiz Vicente Araujo
Reclamado:Maria de Lourdes Nogueira Araujo
Reclamado:Julieta Rebeca Nogueira Araujo
Reclamado:Christianno Nogueira Araujo
Reclamado:Valdson Simao
Ata ou Sentença do (a) Exmo (a) Juiz (a) Martha Franco de Azevedo




PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO

Fl


ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS


21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF

SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3, SALA 327/328 BRASÍLIA/DF


RECLAMANTE:

Daguimar de Almeida Santos

RECLAMADO:

Fiança Serviços Gerais Ltda.

RECLAMADO

Fiança Empresa de Segurança Ltda.

RECLAMADO

Christianno Transportes e Serviços Ltda.

RECLAMADO

Distrito Federal / Governo do Distrito Federal (neste ato representado por seu governador Agnelo Queiroz)

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Juiz do Trabalho desta Vara.

Brasília, 29 de março de 2012.


ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS

Assistente


DESPACHO


Vistos.

O (A) reclamante requer a antecipação de tutela para liberação do FGTS, substituindo as guias para o recebimento do benefício, para saque do valor depositado na conta vinculada, através de alvará judicial, conforme comunicação efetuada na inicial.

Indefiro por ora.

O requerimento de antecipação de tutela será apreciada após a apresentação da defesa.

Inclua-se o feito na pauta do dia 31/05/2012, às 8h45min.

Intime-se a reclamante por seu procurador, via publicação eletrônica.

Notifiquem-se os (a) quatro reclamados (a), via postal.

As partes deverão comparecer sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT.

Dê-se ciência às partes, ainda, de que a audiência será UNA(art. 852, C, da CLT), e que elas deverão, na oportunidade, produzir as provas que julgarem necessárias.

As testemunhas deverão ser trazidas espontaneamente ou arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, antes da audiência, sob pena de preclusão.

Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ, CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações.

ília, 29 de março de 2012.



MARTHA FRANCO DE AZEVEDO

Juiz (a) do Trabalho

Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1161610594/5787620125100021-df/inteiro-teor-1161610615