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23 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT10 • 0000037-89.2011.5.10.0017 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Juiz
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
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Processo: 00037-2011-017-10-00-6 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Origem: 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF
Reclamante:Jefferson Rufino da Silva
Advogado: Julio Cesar Borges de Resende
Reclamado:Rm Comércio de Confecções e Presentes Ltda-Epp (Mv Presentes)
Advogado: Lincoln Diniz Borges
Reclamado:Rogerio Rodrigues Santos
Reclamado:Maria Valdenice Rodrigues dos Santos
Ata ou Sentença do (a) Exmo (a) Juiz (a) Paulo Henrique Blair de Oliveira

Fl. ____


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO

17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

Processo nº: 0000037-89.2011.5.10.0017

Página: 1

CONCLUSÃO

Nesta data faço os autos conclusos.

Brasília, 18 de dezembro de 2015.


Renata Sá Mac Cord

Assistente de Juiz

SENTENÇA


I-RELATÓRIO


RM Comércio de Confecções e Presentes Ltda EPP, Rogério Rodrigues Santos e Maria Valdenice Rodrigues dos Santos opõe embargos à execução, alegando alegando já terem cumprido com as obrigações determinadas em sentença.

Manifestação pelo embargado às fls. 435/437.


ADMISSIBILIDADE


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos, deles conheço.


MÉRITO

A matéria arguida já foi objeto de decisao em 19/05/2015, publicado em 27/05/2015. Assim, tal matéria está coberta pelo manto da coisa julgada. Qualquer manifestação contrária deveria ter sido perseguida mediante o recurso cabível em época própria, o que não ocorreu.

Embargos à execução rejeitados.


II-CONCLUSÃO


Pelo exposto, conheço dos embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, V, da CLT).

Publique-se.

D.S.



PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

MM. 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

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