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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT10 • ATOrd • Abono • 0000987-30.2017.5.10.0101 • 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

Assuntos

Abono, Abono Pecuniário

Partes

RECLAMANTE: A. A. P., RECLAMADO: V. V.

Documentos anexos

Inteiro Teoranexo-trt10-0000987-30.2017.5.10.0101-5cff5d2de03823b95d15bb8f342bf0955d411e289e6ff97967bca4da604fe3d59e7495f6d051c16603c049fc0c5764593719b4ba851c2b494b89e0d3beb6359e.pdf
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000987-30.2017.5.10.0101

RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO PAZ

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 21 de maio de 2020.

DECISÃO

Vistos os autos.

HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS no valor de R$ 420.829,83 (Quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) , sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT), observadas as verbas fiscais e previdenciárias descritas no resumo de cálculos. Esclareço que foi excluída da conta, de ofício, a parcela de contribuição previdenciária atinente à cota de Terceiros, face a incompetência desta Justiça Especializada para executar e cobrar a referida parcela.

Requerida a instauração da execução pela parte Autora, cumpram-se as medidas abaixo relacionadas:

1. CITE-SE o (a) Executado (a) para pagar o valor ora homologado/o importe

exato de R$ 391.108,64 (trezentos e noventa e um mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos) - já deduzido os valores dos depósitos recursais levantados pelo exequente , no prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.

2. Decorrido o prazo para pagamento, proceda a Secretaria deste Juízo in albis

às diligências para realização de BACENJUD, mediante o SABB, nas contas do (a) Executado (a).

3. Não sendo garantido o Juízo e transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco)

4. Após, diligencie, por meio do RENAJUD, acerca da existência de veículo em

nome do (a) Executado (a), procedendo-se ao bloqueio de circulação em caso positivo, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação ou de carta precatória, se for o caso.

5. Não havendo êxito, atualizem-se os cálculos e expeça-se mandado de

penhora e avaliação a ser cumprido na sede da empresa acaso em funcionamento.

6. Resultando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte Autora para

requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento dos autos.

BRASILIA/DF, 22 de maio de 2020.

JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto

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