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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : ROPS 0000473-81.2016.5.10.0111 DF

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ªTURMA/2017
Partes
OI S.A., GISELE ALVES RAMOS, MOREIRA E SILVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
Publicação
08/08/2017
Julgamento
2 de Agosto de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00004738120165100111_53ff5.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. "(.) IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO."(.) IV

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. "(.) IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO." (...) IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. "(item IV da Súmula nº 331 do col. Tribunal Superior do Trabalho). Recurso da segunda reclamada parcialmente conhecido e desprovido.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso ordinário patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Grijalbo Coutinho (Presidente) André Damasceno, Dorival Borges e o Juiz Convocado Paulo Blair. Não participou a Desembargadora Flávia Falcão em razão de suspeição declarada. Ausente, em licença médica, a Desembargadora Elaine Vasconcelos. Pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Cristiano Paixão. Brasília/DF, 2 de agosto de 2017 (data do julgamento).
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1140334160/rops-4738120165100111-df