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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001248-20.2016.5.10.0104 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI, JOSELY DE JESUS LOUZEIRO DE SOUSA
Publicação
09/06/2017
Julgamento
7 de Junho de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-10__00012482020165100104_d4066.pdf
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Ementa

PRELIMINAR DE NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

Não configurada a suspeição das testemunhas (arts. 829 da CLT e 447, § 3º, I do NCPC), rejeita-se a arguição de nulidade. HORAS EXTRAS. Diante de horas extras não pagas ou compensadas, devida a respectiva remuneração. DANO MORAL. Comprovada a ofensa moral sofrida por trabalhador em decorrência de situação constrangedora no ambiente laboral, cabível indenização compatível.

Acórdão

Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária, em aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido a unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite. Ausentes as Desembargadoras Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho; e Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, em gozo de férias regulamentares. Ausente ainda o Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, também em gozo de férias regulamentares. Pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Charles Lustosa Silvestre (Procurador do Trabalho). Secretaria da 3ª Turma; Brasília/DF, 07 de junho de 2017.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139964331/12482020165100104-df

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