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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001365-12.2015.5.10.0018 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Publicação
02/06/2017
Julgamento
24 de Maio de 2017
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Ementa

TRABALHO EVENTUAL. HABITUALIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO. Trabalho eventual é aquele em que não há habitualidade em sua prestação, ativando-se o trabalhador em atividades pontuais e sem a intenção de se fixar permanentemente à estrutura do empregador. Não pode ser trabalho eventual o serviço prestado durante um espaço de tempo razoável para cumprir o objetivo central da reclamada. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.

I -

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da eg. Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para excluir da condenação o salário produtividade do mês de abril/2015, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação, pois compatível. Ementa aprovada.
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139873271/13651220155100018-df

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