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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001617-93.2011.5.10.0102 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
MORADA INVESTIMENTOS SA, ALISON BEZERRA DAMASCENO, BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Publicação
17/08/2012
Julgamento
1 de Agosto de 2012
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO.

“O reconhecimento de grupo econômico tem por finalidade precípua ampliar as possibilidades de garantia do crédito trabalhista, impondo responsabilidade plena e, portanto, solidária, por tais créditos às distintas empresas componentes do mesmo grupo econômico, de molde a possibilitar ao credor- empregado o poder de exigir de todos os componentes do grupo ou de qualquer deles o pagamento por inteiro de sua dívida, ainda que tenha laborado para apenas uma das pessoas jurídicas integrantes do grupo” (Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho). Recuso do 2º Reclamado (Banco Morada) conhecido e não provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da egrégia 3.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, à vista do contido na certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do Recurso da 2ª Reclamada – Banco Morada-, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Brasília/DF, 01 de agosto de 2012/data do julgamento. __________________________________Relatora Desembargadora HELOÍSA PINTO MARQUES
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