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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001078-50.2013.5.10.0008 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
VRG LINHAS AEREAS S.A., CAMILA BATISTA FERREIRA DE SOUZA
Publicação
12/05/2017
Julgamento
3 de Maio de 2017
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Ementa

INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS.

O art. 39 da Lei 8.177/91 e a Súmula n.º 200 do TST estabelecem que os juros de mora deverão incidir sobre o valor total da condenação. Havendo majoração do valor condenatório pela incidência dos índices de atualização, por óbvio que as custas processuais, que são calculadas sobre tal valor, também sofrem correção.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam excluídos dos cálculos das horas extras os períodos em que a Autora comprovadamente esteve de férias. Tudo nos termos do voto da Relatora. Ementa aprovada.Brasília, sala de sessões (data do julgamento).FLÁVIA SIMÕES FALCÃODesembargadora do TrabalhoRelatoraFSF/19 – 30/1/2017
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139842851/10785020135100008-df

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