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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: 0000984-98.2015.5.10.0019 DF

Detalhes da Jurisprudência

Partes

DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA, JOSE BELARMINO DA SILVA

Publicação

31/03/2017

Julgamento

22 de Março de 2017
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL IN RE IPSA E DANO MORAL DEPENDENTE DE PROVA DA DOR.

A jurisprudência tem reconhecido que determinadas situações ensejam a configuração do dano moral in re ipsa, ou seja, independentemente de se produzir prova acerca da dor e do sofrimento da respectiva vítima (como nos casos de acidente de trabalho, atraso salarial e morte do empregado). Em outros, porém, há necessidade de demonstração do especial impacto negativo de determinado evento sobre o equilíbrio emocional do trabalhador. Não emergindo dos autos a conduta omissa ou negligente da empresa no sentido de prestar auxílio ao empregado, não se tem por caracterizada a ocorrência do fato gerador indenizável, sendo mantida a decisão de origem. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida).ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIORRelatorJuiz ConvocadoAUSJ
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139742392/9849820155100019-df

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