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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000580-38.2015.5.10.0022 DF

Detalhes da Jurisprudência
Partes
SINDICATO DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Publicação
31/03/2017
Julgamento
15 de Março de 2017
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO.

A certidão do julgamento convertido em diligência foi disponibilizado no DEJT de 17/5/2016 e considerado publicado no dia subsequente (18/5/2016). Não tendo a parte se pronunciado no prazo estabelecido na certidão de julgamento, está preclusa qualquer manifestação com o intuito de sanar o vício constatado na guia de custas processuais.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo autor para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Brasília (DF), sala de sessões, 15 de março de 2017. Assinado digitalmenteELKE DORIS JUSTDesembargadora Relatora
Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139710123/5803820155100022-df